ENTRE AS COALIZÕES DE DEFESA E OS JOGOS DE DOIS NÍVEIS: A adaptação e interação de modelos sociocognitivos de Sabatier, Putnam e Milner na avaliação do processo de estruturação da posição brasileira nas negociações do texto da Convenção Quadro para Controle do Tabaco / [BETWEEN DEFENSE COALITIONS AND TWO-LEVEL GAMES: The adaptation and interaction of socio-cognitive models by Sabatier, Putnam and Milner in evaluating the process of structuring the Brazilian position in the text negotiations of the Framework Convention on Tobacco Control]

RESUMO

O processo de negociação do texto da Convenção Quadro para controle do Tabaco entre 1999 e 2003 foi um processo complexo e dinâmico de tomada de decisão com múltiplos atores, defendendo suas crenças por meio de coalizões de defesa que ultrapassam as fronteiras politicas dos Estados. A dinâmica interação entre o nível doméstico e internacional ressalta a necessidade de adaptar modelos sociocognitivos utilizados nas disciplinas de Relações Internacionais e de Ciência Política para sistematizar a interação de atores e decisões em distintos planos. A partir da adaptação e utilização integrada dos modelos de Coalização de Defesa (SABATIER, 1988) e do Modelo de Jogos de dos Níveis (PUTNAM, 2010; MILNER, 1997) avaliou-se o processo de negociação do texto da Convenção Quadro a partir dos relatórios da Comissão Nacional de Controle do Uso do tabaco, comissão interministerial responsável pela construção da posição brasileira nas negociações da OMS. Como resultado, avaliaram-se as condicionantes intervenientes aos processos de negociação dos tratados, fatores de origem doméstica e internacional e atores, que respondem a planos estratégicos globais, que afetam as decisões subsistêmicas em um contexto de poliarquia multinível

ABSTRACT

The Framework Convention on Tobacco Control text negotiation between 1999 and 2003 was a complex and dynamic decision-making process, in which multi-stakeholders defends its beliefs through defense coalitions that extend beyond the political borders of States. The dynamic interaction between the domestic and international level highlights the necessity to adapt sociocognitive models used in the disciplines of International Relations and Political Science to systematize this multilevel interaction. The negotiation process of the FCTC text was evaluated through the adaptation and interaction of the Defense Coalition Model (SABATIER, 1988) and the Two-Level Game Model (PUTNAM, 2010; MILNER, 1997) under the perspective of a subsystem national level of negotiation. Through the reports of the National Commission to Control of Tobacco Use, an interministerial commission responsible for building the Brazilian position in the WHO negotiations it was possible to evaluate de intervening determinants on the negotiation processes, factors of domestic and international origin, and actors, that respond to global strategic plans, that affect subsystem decisions in a multilevel polyarchy context