Reconceituação da jornada de trabalho semanal de médicos especialistas no SUS: perspectiva histórico-cultural de estudo de caso / Reconceptualization of the weekly work hours for specialist physicians in the Brazilian Unified Health System (SUS): a historical-cultural case study

RESUMO

A escassez e a má distribuição geográfica de médicos no país (Stralen et al., 2017; Póvoa; Andrade, 2006; Scheffer et al., 2023), sua tradição de autonomia com múltiplos vínculos como profissionais liberais (Greer, 2008; Luiz; Bahia, 2009; Ney; Rodrigues; 2012) e os baixos salários praticados no setor público (Brasil, 1961, 2008b) estabeleceram uma realidade de disseminada inobservância ao cumprimento da jornada de trabalho definida pela nova legislação do Sistema Único de Saúde (Brasil, 1988, 1991, 2000, 2008a), gerando insegurança jurídica a gestores e médicos, com potenciais prejuízos na qualidade assistencial e na saúde ocupacional desses profissionais. A presente tese, na forma de três artigos, busca descrever e analisar esse cenário nacional, trazendo o estudo de caso de uma experiência municipal de nova legislação trabalhista (Praia Grande, 2015a) criada para o enfrentamento do problema. Em um primeiro artigo, investiga-se 20 anos de decisões exaradas nas bases informatizadas públicas dos Tribunais de Contas Estaduais das diversas regiões brasileiras, verificando-se que a adoção de medidas coercitivas ao descumprimento de jornada de trabalho médica no SUS está associada à formas de contratação irregular sem concurso público (p < 0,001), menor relação per capita de médicos (p = 0,003), menor porte populacional (p = 0,02) e distância dos centros urbanos da região sudeste do país (p < 0,0001). No segundo artigo, descreve-se os resultados de uma pesquisa etnográfica a usuários, gestores e trabalhadores do município objeto de estudo (Praia Grande, 2015b) colhendo-se, em 1012 min de entrevistas, a percepção dos atores sociais presentes na comunidade a respeito da nova legislação municipal (Praia Grande, 2015a). Finalmente, no terceiro artigo, analisa-se o cenário de contradição em âmbito nacional à luz da Teoria Histórico Cultural da Atividade (Leontiev, 1978) e apresenta o ciclo expansivo de reconceptualização da jornada de trabalho do ambulatório de especialidades médicas do município de Praia Grande/SP, sob a perspectiva da Teoria da Aprendizagem Expansiva (Engeström, 1987) e do modelo teórico-metodológico de Zona de Desenvolvimento Proximal (Engeström, 1987; Vygotsky, 1978)

ABSTRACT

The scarcity and uneven geographic distribution of physicians in the country (Stralen et al., 2017; Póvoa; Andrade, 2006; Scheffer et al., 2023), their tradition of autonomy with multiple professional affiliations as independent practitioners (Greer, 2008; Luiz; Bahia, 2009; Ney; Rodrigues; 2012), and the low salaries practiced in the public sector (Brazil, 1961, 2008b) have created a reality of widespread non-compliance with the work schedule defined by the new legislation of the Brazilian Unified Health System (Brazil, 1988, 1991, 2000, 2008a), leading to legal uncertainty for both managers and physicians, with potential implications for the quality of care and occupational health of these professionals. This thesis, in the form of three articles, aims to describe and analyze this national scenario, presenting a case study of a municipal experience with new labor legislation (Praia Grande, 2015a) designed to address the issue. In the first article, a 20-year investigation of decisions recorded in the public computerized databases of State Audit Courts across Brazilian regions is conducted. It is observed that the adoption of coercive measures against the non-compliance with medical work day in SUS is associated with forms of irregular hiring without public tender (p < 0.001), lower per capita physician ratios (p = 0.003), smaller population size (p = 0.02), and distance from urban centers in the Southeast region of the country (p < 0.0001). The second article presents the advantages and disadvantages identified in an ethnographic study of a municipal experience (Praia Grande, 2015b), which led to the retention of professionals and diversification of the offering of specialized medical services, receiving favorable feedback from the involved community. Finally, in the third article, the national contradictory scenario is analyzed in the light of the Cultural-Historical Activity Theory (Leontiev, 1978), and the expansive cycle of reconceptualization of the work schedule for the medical specialties outpatient clinic in the city of Praia Grande/SP is examined from the perspective of the Expansive Learning Theory (Engeström, 1987) and the theoretical-methodological model of the Zone of Proximal Development (Engeström, 1987; Vygotsky, 1978).