Black male, 19: Brazilian "criminal commando" and the breach of human rights / Homem negro, 19 anos: o "comando criminoso" brasileiro e a violação dos direitos humanos

ABSTRACT

Dental age estimation is a technical procedure performed to support Court decisions in cases of legal liability, clandestine migration, sexual abuse, and several other applications. This study reports a case of an undocumented individuals that was originally identified by the criminal legal system (without a previous civil identity). In his identity records, a name was given "Black male, 19" ­ indicating his population affinity (African), sex (male) and age (19 years). His body was found decapitated and referred to the medicolegal institute. The dental examination highlighted the presence of a third molar in the very early stage (») of root formation. Age was estimated using five methods based on dental development (the methods of Schour and Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010], and Blenkin and Taylor [2012]). All the methods indicated that the individual was a minor, within the range between 14.5 and 15.5 years. This study highlights the importance of assigning adequate personnel to technical tasks in the police/forensic routine in order to safeguard human rights

RESUMO

A estimativa da idade dentária é um procedimento técnico realizado para apoiar decisões judiciais em casos de responsabilidade legal, migração clandestina, abuso sexual e diversas outras aplicações. Este estudo relata o caso de um indivíduo indocumentado que foi originalmente identificado pelo sistema penal (sem identidade civil prévia). Nos seus registos de identidade foi atribuído um nome "Homem negro, 19 anos" ­ indicando a sua afinidade populacional (africana), sexo (masculino) e idade (19 anos). Seu corpo foi encontrado decapitado e encaminhado a um Instituto Médico-legal. O exame odontológico evidenciou a presença de um terceiro molar em fase muito inicial (») de formação radicular. A idade foi estimada usando cinco métodos baseados no desenvolvimento dentário (os métodos de Schour e Massler [1941], Moorrees et al. [1963], Anderson et al. [1976], London Atlas [2010] e Blenkin e Taylor [2012]). Todos os métodos indicaram que o indivíduo era menor de idade, na faixa entre 14,5 e 15,5 anos. Este estudo destaca a importância de designar pessoal adequado para tarefas técnicas na rotina policial/forense, a fim de salvaguardar os direitos humanos