Supporting evidence-based judicial decisions on health care in Brazil: an experience report / Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em saúde no Brasil: um relato de experiência / Apoyo técnico-científico a la toma de decisiones judiciales en salud en Brasil: un relato de experiencia

ABSTRACT

Objective: The main objective of this study is to report on the implementation and results of the "Supporting Health-Related Judicial Decisions in Brazil" project conducted at the Health Technology Assessment Center, Hospital Sírio-Libanês through the "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde", in Brazil. Methods: This study is an experience report of a project conducted at the Health Technology Assessment Center, Hospital Sírio-Libanês. Results: The activities of the project occurred in 2023 and included two online training courses on primary studies and systematic reviews, 11 one-day workshops with technical-scientific content for members of the Technical Support Centers for the Judiciary (NATJus), 40 online technical-scientific consultations for magistrates on a digital platform, 11 technical-scientific reports addressing the most legally claimed technologies in Brazil; two methodological tools, a national forum (hybrid event), 10 chat-based mentorships for NATJus members; and the maintenance of an open-access blog, by publishing news on relevant topics on law and health. Discussion and conclusion: This project has contributed to the improvement of the judicial decision-making process by providing a range of activities aimed at aiding the prioritization of health technologies that are clearly effective and safe over those that are ineffective, harmful, or have uncertain effects.

RESUMO

Objetivo: O objetivo principal deste estudo é relatar a implementação e os resultados do projeto "Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil" realizado no Hospital Sírio-Libanês por meio do "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde". Métodos: Este estudo é um relato de experiência de um projeto realizado no Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês. Resultados: As atividades do projeto ocorreram em 2023 e incluíram dois cursos de formação online sobre estudos primários e revisões sistemáticas, 11 oficinas de um dia com conteúdo técnico-científico para membros dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), 40 consultas on-line técnico-científicas para magistrados em plataforma digital, 11 relatórios técnico-científicos abordando as tecnologias mais reivindicadas judicialmente no Brasil; duas ferramentas metodológicas, um fórum nacional (evento híbrido), 10 mentorias via chat para membros do NATJus; e a manutenção de um blog de acesso aberto, com publicação de notícias sobre temas relevantes de direito e saúde. Discussão e conclusão: Este projeto contribuiu para a melhoria do processo de tomada de decisão judicial, fornecendo uma série de atividades destinadas a ajudar na priorização de tecnologias de saúde que sejam claramente eficazes e seguras em detrimento daquelas que são ineficazes, prejudiciais ou têm efeitos incertos.

RESUMEN

Objetivo: El objetivo principal de este estudio es informar sobre la implementación y los resultados del proyecto "Apoyo a las Decisiones Judiciales Relacionadas con la Salud en Brasil" realizado en el Centro de Tecnología en Salud del Hospital Sírio-Libanês a través del "Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde", en Brasil. Métodos: Este estudio es un informe de experiencia de un proyecto realizado en el Centro de Tecnología en Salud del Hospital Sírio-Libanês. Resultados: Las actividades del proyecto ocurrieron en 2023 e incluyeron dos cursos de capacitación en línea sobre estudios primarios y revisiones sistemáticas, 11 talleres de un día de contenido técnico-científico para miembros de los Centros de Apoyo Técnico al Poder Judicial (NATJus), 40 consultas técnico-científicas en línea para magistrados en plataforma digital, 11 informes técnico-científicos que abordan las tecnologías más reclamadas legalmente en Brasil; dos herramientas metodológicas, un foro nacional (evento híbrido), 10 mentorías basadas en chat para miembros de NATJus; y el mantenimiento de un blog de acceso abierto, mediante la publicación de noticias sobre temas relevantes en derecho y salud. Discusión y conclusión: Este proyecto ha contribuido a mejorar el proceso de toma de decisiones judiciales proporcionando actividades para priorizar las tecnologías sanitarias claramente eficaces y seguras frente a aquellas que son ineficaces, nocivas o de efectos inciertos.