Identificando evasão fiscal em empresas de fachada e em créditos ilegais de ICMS / Identificación de evasión tributaria en empresas fachada y créditos ilegales del ICMS / Identifying tax evasion in shell companies and fraudulent credits of Brazil's state value-added tax (ICMS)

RESUMO

Resumo Empresas que emitem documentos fiscais para fraudar o fisco com a transferência de crédito do ICMS sem a circulação de mercadorias causam prejuízo ao erário público e, por conseguinte, à sociedade. Diversas iniciativas de combate a fraudes fiscais têm utilizado, com sucesso, técnicas de análise de dados e aprendizagem de máquina. Este trabalho buscou investigar o uso dessas técnicas na identificação de uma prática específica de fraude fiscal realizada por empresas popularmente conhecidas como "empresas noteiras", que formadas exclusivamente para emitir créditos não devidos de ICMS, imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Com base na análise documental e em consulta com auditores e especialistas, foram identificadas tipologias e variáveis relevantes na determinação de eventos de sonegação fiscal realizados pelas empresas noteiras. Em torno dessas variáveis, procedeu-se à coleta e à preparação de dados provenientes da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Com esses dados, foi possível explorar o uso de modelos preditivos baseados em aprendizagem de máquina capazes de apontar comportamentos potencialmente fraudulentos. Os bons resultados obtidos por esses modelos demonstram seu potencial como parte de uma sistemática de monitoramento e auditorias fiscais realizadas pelos órgãos fazendários.

RESUMEN

Resumen Las empresas que emiten documentos tributarios para defraudar al fisco con la transferencia de crédito del ICMS (impuesto a las operaciones relacionadas con la circulación. de bienes y de prestación de servicios interestatales, interurbanos y de comunicaciones) sin movimiento de mercancías causan daños al erario público y, por ende, a la sociedad en su conjunto. Varias iniciativas para combatir el fraude fiscal han utilizado con éxito técnicas de análisis de datos y aprendizaje automático. Este trabajo buscó investigar el uso de estas técnicas en la identificación de una práctica específica de fraude fiscal, practicada por empresas conocidas popularmente como 'empresas factureras', constituidas exclusivamente para emitir créditos no vencidos del ICMS. A partir del análisis documental y la consulta a auditores y especialistas, se identificaron tipologías y variables relevantes para la identificación de eventos de evasión fiscal realizados por empresas factureras. En torno a estas variables se recolectaron y prepararon datos desde la Secretaría de Hacienda del Distrito Federal. Con estos datos fue posible explorar el uso de modelos predictivos basados en machine learning capaces de señalar comportamientos potencialmente fraudulentos. Los buenos resultados obtenidos por estos modelos demuestran su potencial como parte de un seguimiento sistemático y auditorías fiscales por parte de las autoridades tributarias.

ABSTRACT

Abstract Companies that issue tax documents to defraud the tax authorities with the transfer of credits of Brazil's state value-added tax (ICMS) without the movement of goods cause financial losses to the government and, therefore, to society as a whole. Several initiatives to combat tax fraud have successfully used data analysis and Machine Learning techniques. This work sought to investigate the use of these techniques in identifying a specific practice of tax fraud, practiced by shell companies, formed exclusively to issue non-due ICMS credits, the tax on operations related to the circulation of goods, and the provision of interstate, intercity, and communication services. Based on document analysis and consultation with auditors and specialists, typologies and variables relevant to identifying tax evasion events carried out by shell companies were identified. Around these variables, data from the Finance Department of the Federal District were collected and prepared. With this data, it was possible to explore the use of predictive models based on Machine Learning capable of pointing out potentially fraudulent behavior. The good results obtained by these models demonstrate their potential as part of systematic monitoring and fiscal audits by tax authorities.