Ortodontia e a interpretação de sua natureza obrigacional: análise do potencial de impacto de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Orthodontics and the interpretation of its obligatory nature: analysis of the potential impact of a decision from the Supreme Court of Justice (STJ)

RESUMO

Introdução: A Ortodontia tem sido uma das áreas com maior número de processos na Justiça, por representar procedimentos onerosos, tratamentos longos e envolver conceitos de estética, que são subjetivos. Atualmente, a natureza da obrigação do ortodontista tem sido mal compreendida. A partir da associação do tratamento ortodôntico essencialmente à estética, tem-se entendido que as obrigaçõesdesta área/especialidade sejam de resultado ao invés de meios. Objetivo: Realizar análise da obrigação assumida pelo ortodontista, com vistas a uma discussão sobre seu enquadramento. Material e Métodos: Foi realizada análise de conteúdo de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revisão de literatura e comparação e contraposição a uma detida análise técnico-científica no campo da Odontologia.Resultados: Os aspectos biológicos de resposta orgânica são relevantes nos tratamentos ortodônticos,por envolverem estes a movimentação dental e, por conseguinte, haver alterações teciduais que precisamser conhecidas para melhor compreensão do tipo de terapêutica e, assim, de forma melhor embasada,posicionar-se um jurista quanto à natureza da obrigação assumida pelo profissional ou um julgador porocasião de solução de um litígio. O tratamento ortodôntico quando considerado, de maneira equivocada ereducionista, como sendo tratamento fundamentalmente estético, sem a ponderação sobre forma efunção, tende a ser associado com um compromisso de resultado. Conclusão: A Ortodontia não deve sertida como ciência exata, de resultados previsíveis, uma vez que depende, durante o tratamento proposto, de fatores biológicos inerentes ao indivíduo, como características ósseas, atividade fisiológica que diferede acordo com a idade e saúde do organismo. A decisão do STJ analisada representa jurisprudênciarelevante a ser debatida, por sua potencial influência nas decisões judiciais.

ABSTRACT

Introduction: Orthodontics has been one of the areas with the highest number of cases in court, due toinvolving expensive procedures, long treatments and aesthetic concepts, that are subjective. Currently, thenature of Orthodontist’s obligation has been misunderstood. Because of the association of orthodontic treatment primarily to aesthetics, it has been understood that the obligations of this area are related to aspecific result rather than a mean of treatment. Objective: To analyze the obligation undertaken by Orthodontists, inorder to debate its classification. Material and Methods: Content analysis was performedin a decision of the Superior Court of Justice (STJ), and also literature review and comparison and contrastto a detained technical and scientific analysis concerning dental aspects. Results: Biological aspects oforganic response are relevant in orthodontic treatments because they involve tooth movement and,therefore, tissue changes that need to be known in order to better understand the type of treatment and,thus, in a grounded way, jurists will be more able to establish position about the nature of the obligationundertaken by those professionals or a judge when deciding a law suit. Orthodontic treatment, whenconsidered, in a mistaken and reductionist way, as being fundamentally an aesthetic treatment, withoutconsideration of form and function, tends to be associated with a commitment to results. Conclusion:Orthodontics should not be taken as an exact science, of predictable results, since it depends, during theproposed treatment, of biological factors inherent to the individual, such as bone characteristics,physiological activity that differs according to the age and health of the body. The decision of the STJ isconsidered a relevant law case to be debated, because of its potential influence on judicial decisions.