Indenização por danos estéticos e morais decorrentes de fratura mandibular ocasionada por acidente de trabalho - relato de perícia odontológica trabalhista / Indemnity for aesthetic and moral damages resulting mandibular fracture for work accident - reporting dental labor expertise

RESUMO

Introdução: a perícia trabalhista odontológica visa verificar e quantificar as lesões no aparelho estomatognático, e suas repercussões, decorrentes de trauma produzidos durante a atividade laborativa. Nos casos onde as lesões geram danos estéticos e/ou funcionais, cabe ao expert reportar a presença dasmesmas, seu aspecto estático e dinâmico, e as consequências para o trabalhador. Objetivo: relatar um caso de perícia odontológica trabalhista em que mesmo havendo trauma facial com sequela estética de pequena monta, houve condenação do empregador para pagamento de danos morais e estéticos. Relatode Caso um trabalhador foi soterrado durante a sua atividade laboral e, em decorrência do trauma,fraturou a mandíbula (fratura não exposta) e ficou com parestesia nesta região. Em primeira instância, foideterminada uma avaliação médica, onde o perito médico não verificou lesões e/ou sequelas que inviabilizassem o exercício da atividade do reclamante e/ou que fosse digno de reparação. Após orecurso, foi anulada a sentença inicial e determinada uma nova perícia, porém, nomeou-se um expertespecialista em Odontologia Legal que encontrou evidências da referida parestesia, bem como, que amesma era de caráter permanente e irreversível, caracterizando-se nexo causal, o que levou o magistrado a sentenciar o pagamento de danos estéticos e morais. Conclusão: conclui-se com o referidorelato de caso pericial que uma alteração estética de pequena monta na face, decorrente de fratura mandibular não exposta, associada a prejuízos funcionais e sensoriais no complexo maxilomandibular pode resultar em danos estéticos indenizáveis, cabendo ao perito judicial expor adequadamente estasalterações para que o magistrado possa julgar e fazer justiça em cada caso.

ABSTRACT

Introduction: labor dental expertise aims to verify and quantify injuries and impacts on stomatognathicsystem resulting from trauma suffered at work. In cases where injuries cause aesthetic and/or functionaldamages, the expert must report them as well as their static and dynamic aspect and the consequencesfor the worker. Objective: to report a case of labor dental expertise in which even having facial trauma withslight aesthetic sequel, there was employer condemnation for payment of moral and aesthetic damages.Case Report a worker was buried during his labor activity, and as a result of trauma, he fractured hismandible (unexposed fracture) staying with paresthesia in this region. In the first instance, it was made amedical evaluation and the medical expert found no injuries and/or sequels that made it impossible toexercise the claimant's activity and/or it was worthy of indemnity. After the appeal, the initial sentence wasoverturned and another expertise determined, but with a new expert, a specialist in forensic dentistry, whofound evidence of permanent and irreversible paresthesia, establishing causal link and leading themagistrate to sentence the payment of aesthetic and moral damages. Conclusion: it is concluded that aslight facial aesthetic alteration resulting from unexposed mandibular fracture, associated with functionaland sensory impairments of maxilomandibular complex, can result in compensable aesthetic damages,falling to the court expert to properly expose these alterations so that the magistrate can judge and dojustice in each case.