Comunidades de especialistas e formação de interesses no programa de aids do Brasil / Expert communities and interest-formation in the Brazilian AIDS program

RESUMO

Resumo Este artigo examina a atuação do Comitê Técnico Assessor para terapia antirretroviral do programa de aids brasileiro pela sua intermediação no processo decisório de inclusão de novos medicamentos antirretrovirais à cesta de serviços do SUS até fins da década de 2000. Foram realizadas análise de documentos e entrevistas com informantes-chave da esfera governamental e profissionais. O artigo caracteriza o Comitê Técnico Assessor como uma “comunidade de especialistas”, definida como uma rede de indivíduos com proficiência e competência em uma esfera particular, cujo conhecimento se mostra relevante em áreas críticas da decisão de política pública. Também demonstra que o processo decisório para a incorporação de antirretrovirais ao programa brasileiro foi fortemente incremental, contemplando as expectativas das empresas inovadoras líderes de mercado farmacêutico. O trabalho descreve, assim, os resultados da interação de interesses do governo, indústria farmacêutica e especialistas na implantação de uma política de relevância internacional. Oferece argumentos e evidências para o entendimento do papel de comunidades de especialistas em uma política pública setorial até agora analisada predominantemente sob a ótica dos movimentos sociais.

ABSTRACT

Abstract This paper examines the role of the Technical Advisory Committee for antiretroviral therapy of the Brazilian AIDS program in mediating the decision-making process of including new antiretroviral (ARV) drugs in the Unified Health System services by the end of the 2000s. We conducted documental analysis and interviews with key informants from the governmental sphere and professionals. The work features the Technical Advisory Committee as an “expert community”, defined as a network of individuals with expertise and competence in a particular sphere and whose knowledge is relevant in critical public policy decision areas. It also indicates that the decision-making process for inclusion of antiretroviral drugs in the Brazilian program was incremental, considering the expectations of the innovative leader companies of pharmaceutical market. The work describes thus the results of the interaction of government interests, pharmaceutical industry and experts in the implementation of a relevant international policy. It provides arguments and evidence for understanding the role of expert communities on a sectorial public policy so far analyzed predominantly from the perspective of social movements.