O esporte e o lazer na estrutura organizacional da administração pública municipal / Sport and leisure in the organizational structure of the municipal public administration

RESUMO

Este trabalho se situa nos debates sobre a reforma administrativa na gestão pública verificada a partir da promulgação da Constituição de 1988, com destaque sobre a maior autonomia e responsabilidade dos municípios no sistema de proteção social brasileiro. A municipalização também é uma questão relevante na garantia do esporte e do lazer como direitos sociais dos cidadãos brasileiros e, por isso, no presente estudo analisamos as configurações organizacionais materializadas nos esforços administrativos dos cinco municípios mais populosos do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas e Santa Maria). O estudo teve um delineamento qualitativo na medida em que buscou analisar os significados das configurações organizacionais no campo da gestão pública. As informações analisadas foram produzidas a partir de entrevistas semiestruturadas com dez gestores municipais das pastas de esporte e lazer, como também do levantamento de documentos, sobretudo leis e decretos. Os resultados de investigação apontam para uma configuração organizacional híbrida, compreendendo esforços orientados para a existência de um aparato burocrático de intervenção direta com arenas de participação pública, mas também uma engenharia organizacional flexível de captação e de repasses de recursos, tanto no sentido de escapar da burocracia, como de ampliação da capacidade de atuação.

ABSTRACT

This work is part of the debate on administrative reform in public administration that has occurred since the enactment of Brazil's 1988 Constitution, with emphasis on municipalities' greater autonomy and responsibility within the social protection system. Municipalization is also a relevant issue in ensuring sport and leisure and social rights for Brazilian citizens. Therefore, this study looks into the organizational configurations materialized in the administrative efforts of the five most populous municipalities of the state of Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, and Santa Maria). The study was qualitative in that it sought to analyze the meanings of organizational configurations in the field of public administration. Information analyzed was produced by semi-structured interviews with ten managers of municipal departments of sports and leisure, as well through document survey, especially laws and decrees. Results point to a hybrid organizational configuration comprising efforts oriented to the existence of a bureaucratic apparatus for direct intervention in public participation arenas, but also to a flexible organizational engineering for raising and transferring funds, in order both to escape bureaucracy and expand capacity for action.