A atuação do professor de Educação Física nos anos iniciais do ensino fundamental: uma abordagem legislativa / The Physical Education teacher role in the early years of elementary school: a legislative approach

RESUMO

As leis nem sempre colaboram para o pleno desenvolvimento da atuação do profissional da área educacional, muitas vezes por estarem balizadas por decisões econômicas e políticas (algumas delas, político-partidária). Neste contexto, o presente estudo se alicerça numa pesquisa documental com abordagem histórica, que objetivou dar continuidade às discussões já existentes na área, ao analisar as implicações de algumas leis, resoluções, pareceres e decretos na atuação dos professores nas aulas de Educação Física no início do ensino fundamental. Trazendo à tona, como abordagem principal e diferenciada, uma análise transversal da legislação nos âmbitos estaduais e federais (e seus reflexos na atuação municipal), abordando desde a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), até a Resolução SE 6, de 23 de fevereiro de 2015, tendo-se como pano de fundo as prerrogativas da organização do sistema educacional. Concluiu-se que há conflitos entre as leis, resoluções, decretos e pareceres nesses âmbitos, de diferentes ordens, incluindo-se o perfil do profissional que deve atuar. Há também vários descompassos pertinentes às mesmas, e dessas em relação aos debates que vêm sendo travados por acadêmicos e profissionais da área da Educação e da Educação Física, num cenário que clama por mudanças. Assim, considera-se de suma importância e urgência que os gestores educacionais se conscientizem (por meio de estudos, leituras, formação continuada...) e ajam nessa perspectiva, como os demais partícipes desse sistema (políticos, professores especialistas e polivalentes, pesquisadores, dentre outros...) num movimento coletivo em prol da legitimação da especificidade e rigor acadêmico da área da Educação Física.(AU)

ABSTRACT

Laws do not always collaborate to the full development of the professional practice in the educational area, often due to being buoyed by economic and political decisions (some of them political party). In this context the present study which is based on a documentary research with historical approach, aimed to continue existing discussions in the area, upon analyzing the implication of some laws, resolutions, notions and decrees on the performance of teachers in P.E. classes in the beginning of elementary school. It was brought to light, with a main and differentiated approach, a cross-cut analysis of state and federal legislation (and its repercussions in municipal operation), ranging from the LDB to the SE 6 Resolution from February 23rd 2015, taking as a backdrop the prerogatives of the organization of the educational system. It has been concluded there are conflicts between the laws, resolutions, decrees and notions in these areas, from different orders, including the profile of the professional that must operate. Furthermore, there are various mismatches in relation to debates by academics and is professionals of the Education and Physical Education field, in a scenario that requires changes. Thus, it is considered extremely important and urgent that the educational managers be conscious (by studying, reading, pursuing continued education…) and act in this perspective like the other participants of this system (politicians, expert and polyvalent teachers, researchers, among others…) in a collective movement for the legitimacy of specificity and academic tightness of Physical Education.(AU)