Direitos humanos e políticas migratórias na contemporaneidade / Human rights and migratory policies in contemporary

RESUMO

O artigo que segue perspectiva a situação dos migrantes na contemporaneidade. Nesse sentido, advoga a construção de alternativas às políticas migratórias brasileiras, constituídas historicamente a partir dos princípios de um estado de polícia, sob a ótica repressivista e utilitarista. Tais alternativas consistem na proposição de uma virada paradigmática na compreensão do que “são” os migrantes e do desvelamento de sua dimensão humana, permitindo a sua existência mesma, enquanto “potencialidades” na sociedade global. Para tanto, reivindica a possibilidade de profanação, tal como proposta pelo filósofo italiano Giorgio Agamben, enquanto condição de possibilidade de uma nova política, um novo ser humano, uma nova comunidade, que promova a potência da vida. O método empregado na investigação é o fenomenológico hermenêutico, marcado pela invasão da filosofia pela linguagem a partir de uma pós-metafísica de reinclusão da faticidade que passa a atravessar o esquema sujeito-objeto, estabelecendo uma circularidade na compreensão. Como resultado da investigação, procura-se demonstrar que, no caso dos migrantes, a profanação reivindicada significa considerá-los “tal qual são”, ou seja, não esperar que eles cumpram com esta ou aquela função no contexto de uma determinada sociedade, mas viabilizar que eles sejam potencialidades. Com efeito, o ser “tal qual” dos imigrantes pode ser considerado como uma importante forma de resistência que emerge na sociedade do controle biopolítico.

ABSTRACT

The article that follows perspective the situation of migrants in contemporary times. In this sense, advocates the construction of alternatives to Brazilian migration policies, historically constituted on the principles of a police state, from the perspective repressivista and utilitarian. Such alternatives consist in proposing a paradigm shift in the understanding of what "is" migrants and the unveiling of its human dimension, allowing its existence as "potential" in the global society. Therefore, claims the possibility of profanation, as proposed by Italian philosopher Giorgio Agamben, as a condition of possibility of a new policy, a new human being, a new community that promotes the power of life. The method used in research is the hermeneutic phenomenological, marked by the invasion of philosophy by languagefrom a reinclusion postmetaphysical of facticity passing through the subject-object scheme, establishing a circularity in understanding. As a result of research, seeks to demonstrate that, in the case of migrants, claimed desecration means consider them "as it is", ie do not expectthem to comply with this or that function in the context of a given society, but enable them to be potential. Indeed, being "as is" of immigrants it can be considered as an important form of resistance that emerges in control of society biopolitical.