O modo indivíduo nas políticas públicas sobre drogas no Brasil e as encomendas endereçadas à psicologia / Individualization in public policies about drugs in Brazil and orders addressed to psychology / Individualizacion en las politicas publicas de drogas en Brasil y ordenes dirigida a la psicología

RESUMO

O debate acerca de políticas sobre drogas no Brasil encontra-se majoritariamente centrado nas categorias “traficante”, “usuário” e “morador de favelas”. Para os sujeitos assim identificados são destinadas ações de combate visando à extinção de toda e qualquer forma de contato com as substâncias psicoativas enquadradas como drogas. Este artigo busca fazer uma discussão outra dessas mesmas políticas. Sob inspiração do deslocamento operado por autores afinados com uma perspectiva crítica da Criminologia, faz-se aqui uma reflexão que vai além do modo indivíduo operacionalmente conceituado como sujeito transgressor das normas (penais e não penais) relacionadas às drogas. A partir de uma análise da lei de drogas vigente no Brasil (11.343/2006), bem como de ações policiais em favelas que concretizam uma guerra às drogas, é possível afirmar acerca da pregnância de uma lógica dicotômica presente nas encomendas (caracterizadas como demandas) endereçadas à psicologia.

ABSTRACT

The debate about drug policy in Brazil is mostly centered around the categories 'dealer', 'user' and 'slum dweller'. For subjects thus identified, actions aimed at combating the extinction of every form of contact with psychoactive substances classified as drugs are designed. This article aims at another discussion of these policies. Under the inspiration of the displacement operated by authors according with a critical perspective of Criminology, it is performed here a reflection that goes beyond the individual operationally conceptualized as transgressive subject of standards (criminals and non-criminals) related to drugs . From an analysis of the law in force drugs in Brazil (11,343/06), as well as from police operations in slams embodying a war on drugs, it can be said about the pregnancy of a dichotomous logic in this order (characterized as demands) addressed to psychology.

RESUMEN

El debate sobre la política de drogas en Brasil se centra en las categorías de 'dealer', 'usuario' y 'habitante de las villas miserias'. Para sujetos así identificados, se toman medidas de combate com el objetivo de extinguir toda forma de contacto con sustancias psicoactivas clasificadas como drogas. Este artículo tiene como objetivo discutir de otra forma estas políticas. Bajo la inspiración del desplazamiento operado por autores afinados con perspectivas críticas de Criminología, se hace aquí una reflexión que va más allá del modo individuo operacionalmente conceptualizado como sujeto transgresor de normas (penales y no penales) relacionadas con las drogas. Del análisis de la ley de drogas vigente en Brasil (11.343/06), así como de operaciones policiales en las villas miserias que incorporan una guerra contra las drogas, se puede decir sobre el embarazo de una lógica dicotómica en este orden (caracterizado como demandas) dirigida a la psicología.