Análise comparativa entre o RDC e a Lei 8.666 em obras e serviços de engenharia: uma perspectiva para a FIOCRUZ / Comparative analysis between the DRC and the Law 8666 in engineering works and services: a perspective for the FIOCRUZ

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo fazer uma análise comparativa entre a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerada a Lei Geral de Licitações (LGL) e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nova modalidade de licitação criada para atender às demandas dos grandes eventos esportivos mundiais sediados no Brasil, porém foi expandido para obras e serviços de engenharia para o Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo identificou as vantagens e desvantagens dos modelos, os limites e avanços, bem como os recursos operacionais de cada um a fim de eleger o regime que apresente a forma mais adequada, com a otimização dos recursos, bem como garantias de prazos e qualidade necessários à efetiva realização das obras e serviços de engenharia, numa perspectiva para a FIOCRUZ. A metodologia adotada foi a pesquisa documental e bibliográfica, incluindo o espectro normativo vigente sobre o tema compras públicas. Da análise dos dados obtidos, evidenciou-se que a LGL é dotada de princípios eficazes e de determinantes essenciais ao bom agir da Administração Pública. Contudo, encontra-se obsoletada do ponto de vista operacional, com procedimentos inadequados às tecnologias da informação e aos recursos de eficiência que surgiram após a sua edição. Paralelamente, constatou-se que o RDC intensifica os princípios da LGL, além de se valer de muitos de seus ditames trazendo, ainda, a incorporação de todas as inovações positivas introduzidas no ordenamento jurídico das licitações nacionais e internacionais, promovendo agilidade e eficiência ao processo. Por fim, a conclusão que se apresenta, após considerar o referencial teórico e os dados obtidos na pesquisa, é a superioridade do RDC em relação à LGL. As recomendações finais se consubstanciam na proposição de melhorias nos processos de contratação da FIOCRUZ, com a adoção do RDC, a capacitação dos atores envolvidos no processo, bem como a elaboração de um manual de operação do RDC e a padronização dos editais de licitação, ações que servirão de auxílio à Instituição para que as previsões de manutenção de suas Unidades e de sua expansão em território nacional possam ser cumpridas, atendendo de forma eficiente ao interesse público.

ABSTRACT

This work aims the comparative analysis of law No. 8,666, June 21, 1993, considered the general law of Bids (LGL) and the Differential Regime of Public Contracts (RDC), new bidding mode created to meet the demands of major world sporting events hosted in Brazil, expanded to works and engineering services for the unified health system (SUS).The study identified the advantages and disadvantages of the models, the limits and advances, as well as the operational capabilities of each, in order to elect the regime to provide the most appropriate way, with resource optimization, deadlines and quality assurances, required the effective realization of works and engineering services, with a view to the FIOCRUZ. The methodology adopted was the documentary and bibliographical research, including prevailing regulatory and spectrum on the theme public purchases. The analysis of the data obtained, left evidenced that the LGL is equipped with effective principles and key determinants in the proper act of the public administration. However, if you find obsolete operational point of view, with inadequate procedures to information technologies that emerged after their issue. In addition, it was noted that the RDC intensifies the principles of LGL, as well as for many of his leadings, bringing the incorporation of all the positive innovations introduced in the legal framework of national and international bids, by promoting speed and efficiency to the process. Finally, the conclusion that, after considering the theoretical framework and the data obtained in the survey is the superiority of the RDC in relation to LGL. The final recommendations are on the proposition of improvements in hiring processes of FIOCRUZ, with the adoption of the RDC, training of the actors involved in the process, as well as the preparation of a manual of operation of the RDC and the standardization of bidding notices, actions that serve to aid the institution para forecasts of maintenance of their units and of its expansion in the national territory may be fulfilled in view of the public interest efficiently.