Responsabilidade legal sobre modelos de prótese parcial removível / Legal liability concerning stone casts

RESUMO

Objetivo: Verificar junto aos laboratórios que realizam próteses parciais removíveis na cidade de Piracicaba, São Paulo, como eles recebem os modelos enviados pelos cirurgiões-dentistas para confecção dessas próteses. Métodos: A legislação pertinente sobre a responsabilidade civil de todos os envolvidos na confecção e utilização deste tipo de prótese foi igualmente verificada. Para tanto, foi utilizado um questionário com questões estruturadas e abertas, abordando todos os aspectos inerentes ao estudo; submetido e preenchido pelo Técnico em Prótese Dentária responsável pelos laboratórios. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva. Resultados: Verificou-se que o Técnico em Prótese Dentária (100%) é o responsável por todos os laboratórios pesquisados e estes (100%) sabem que cabe ao cirurgião-dentista o planejamento das próteses parciais removíveis. Os respectivos modelos de próteses parciais removíveis representavam uma cavidade bucal praticamente sem preparo prévio à moldagem e estes são enviados sem os respectivos planejamentos. Conclusão: Concluiu-se que todos os profissionais envolvidos com este tipo de trabalho possuem conhecimentos parciais com relação às diversas fases necessárias para obtenção de sucesso neste tipo de tratamento e conhecimentos precários sobre a legislação que norteia suas funções. A responsabilidade civil do cirurgião-dentista, no tocante à área de Próteses Parciais Removíveis, independente da sua classificação (classe I, II, III e IV de Kennedy), é considerada como responsabilidade de meio. No entanto, deve-se destacar que a propaganda e a publicidade podem alterar tal consideração caso o cirurgião-dentista venha a prometer previsibilidade estética, conforme estabelecido no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

ABSTRACT

Objective: The present study checked how the laboratories that make partial dentures in Piracicaba, São Paulo (Brazil), receive the plaster casts sent by dental surgeons in order to make these kinds of prostheses. Methods: The law regarding civil liability of those involved in manufacturing and using removable partial dentures were also checked out. To this end, aquestionnaire, containing structured and open questions addressing all the aspects associated with the study, was sent to and completed bythe lab technicians responsible for removable partial dentures. The data collected were analyzed by means of descriptive statistics. Results: It was ascertained that the Dental Prosthetics Technician (100%) is the individual responsible for all the laboratories analyzed and theselaboratories (100%) know that the planning of the Removable Partial Dentures is the obligation of the dental surgeon. The respective modelsof removable partial dentures represented an oral cavity with practically no preparation prior to molding and these are sent without therespective planning. Conclusion: It was concluded that the professionals involved in this kind of work have only a partial knowledge of the various stages required to gain success with this kind of treatment and have poor knowledge of the laws that regulate their work. The dentist?s civil liability, with regard to the of Removable Partial Dentures, regardless of classification (Kennedy class I, II, III, IV), is considered to be shared liability. However, it is important to stress that advertising and publicity may change this consideration in cases where the dentist makes promises about esthetical outcomes, as per the Consumer Protection Code.