Odontologia e o Código de Defesa do Consumidor: análise dos processos instaurados contra cirurgiões-dentistas e planos odontológicos em Campina Grande - Paraíba / Dentistry and the Consumer Defense Code: analysis of the lawsuits against dentists and dental insurance plans in Campina Grande, PB, Brazil

RESUMO

Objetivo: Analisar os processos instaurados contra cirurgiões-dentistas e planos odontológicos no órgão de defesa do consumidor (Procon). Metodologia: Realizou-se um estudo transversal e retrospectivo, por meio de uma abordagem indutiva e uma análise de dados secundários. A coleta foi realizada por um único examinador no período de setembro a dezembro de 2010 no Procon municipal de Campina Grande-PB. A amostra foi composta por todos os processos relacionados à área odontológica registrados no período de janeiro de 2001 a junho de 2010e o instrumento de coleta dos dados foi constituído por um formulário específico. Foram analisadas as variáveis: número de processos, ano de ocorrência, alvo do processo, tipo de reclamação, existência e tempo de resolução. Utilizou-se o procedimento estatístico-descritivo para análise dos dados coletados, sendo estes apresentados por meio de gráficos e tabelas. Para a análise bivariada, utilizou-se o teste do Qui-quadrado (p < 0,05%). Resultado: No período analisado, foram registrados 82 processos, com a maioria tendo sido instaurado no ano de 2007 (17,1%;n = 14.). Os planos odontológicos (50%) e as clínicas populares (40,2%) foram os alvos principais das reclamações. As queixas mais frequentes foram a má prestação do serviço (56,1%; n = 46) e a cobrança indevida (15,9%; n = 13). Quanto ao tempo de duração do processo, em 42,7% (n = 35) dos casos, o desfecho foi concluído em menos de um mês, existindo estabelecimento de acordo entre as partes em 58,5% das ocorrências. Nos casos em que não ocorreu acordo, 43,8% (n = 7) dos pacientes foram indenizados e em 31,3% dos processos (n = 5), o réu foi punido. Conclusão: Os planos odontológicos e as clínicas populares constituem-se nos principais alvos das reclamações dos consumidores, sendo a má prestação de serviço e a cobrança indevida as queixas mais frequentes, o que evidencia a necessidade de uma adequada fiscalização por parte dos órgãos competentes a fim de que o direito do paciente e a qualidade dos serviços ofertados sejam assegurados.

ABSTRACT

Objective: To analyze the lawsuits against dentists and dental insurance plans at the consumer defense authority (Procon). Method: This study was a cross-sectional and retrospective investigation by inductive approach and analysis of secondary data. The data collection was made by a single examiner between September and December 2010 at the local Procon of Campina Grande, PB, Brazil. The sample comprised all lawsuits relative to Dentistry registered from January 2001 to June 2010 and the data collection instrument was specific form for the study. The following variables were analyzed: number of lawsuits, year of occurrence, defendant, type of claim, existence and time for solution. The collected data were analyzed by a statistical-descriptive approach, and presented in the form of graphs and tables. The chi-square tests was used for the bivariate analysis (p < 0.05%). Result: Eighty-two lawsuits were recorded in the analyzed period, most of them being registered in 2007 (17.1%; n = 14). The dentalinsurance plans (50%) and the popular dental clinics (40.2%) were the main defendants. The most frequent claims were bad service (56.1%; n = 46) and undue charges (15.9%; n = 13). Regarding the time for solution of lawsuits, 42.7% (n = 35) were solved in less than one month, and in 58.5% of the cases there was conciliation betweenthe claimant and defendant. In cases where no conciliation was attained, 43.8% (n = 7) of the patients received financial compensated and in 31.3% (n = 5) the defendant was punished. Conclusion: The dental insurance plans and popular dental clinics were the main target of consumer complaints. Bad service and undue charges were themost frequent claims, which emphasize the need for a competent surveillance by the public authorities to warrant the patients? rights and service quality.