Política nacional de educação permanente em saúde / National policy of permanent education in health / Política nacional de educación permanente en salud

RESUMO

INTRODUÇÃO: Este publicação considera, as autonomias dos demais entes federados, as especificidades, capacidades e o trabalho já desenvolvido em cada esfera de governo na gestão da Educação na Saúde. Ao mesmo tempo, parte do entendimento de que os Termos de Compromisso de Gestão (federal, estadual, municipal e do Distrito Federal) foram elaborados a partir do consenso nos colegiados de gestão bipartite do SUS, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, compreendendo responsabilidades e atribuições que devem ser assumidas pelas respectivas gestões. Dessa forma, este texto já faz parte do processo de cooperação técnica que o Ministério da Saúde oferece aos demais gestores do SUS na execução da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Com o objetivo de ser um instrumento orientador do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios na construção e acompanhamento dos seus termos de compromisso de gestão 6 e planos de saúde, no que se refere à educação na saúde, DESENVOLVIMENTO Este livro foi organizado da seguinte maneira a) o primeiro capítulo apresenta a Portaria MS/GM nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, e o seu objetivo é fornecer a adequada base normativa para a organização dos processos de gestão da educação na saúde, nas diferentes esferas de gestão; b) o segundo capítulo é uma diretriz, construído pela equipe técnica do DEGES/SGTES, que procura problematizar cada uma das responsabilidades para com a gestão da educação na saúde que compõem os Termos de Compromisso de Gestão do Pacto de Gestão/Pacto pela Saúde. Trata-se de um rol de perguntas apoiadas em diretrizes constitucionais, leis específicas, portarias ministeriais, resoluções do colegiado tripartite e do controle social no SUS. Responder às perguntas, negativamente ou afirmativamente, só tem significado se os atores institucionais ampliarem seus olhares e discutirem a importância, as possibilidades, os desafios e obstáculos à implementação de uma gestão participativa da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, que considere como eixo central o trabalho em saúde e os princípios do SUS; c) o terceiro e último capítulo, traz um artigo técnico, da Profª. Drª. María Cristina Davini, renomada pesquisadora da área de desenvolvimento de recursos humanos, que problematiza os diferentes enfoques que orientam as ações de desenvolvimento profissional de trabalhadores da área de Saúde e apresenta algumas ferramentas para o desenvolvimento de processos educacionais que sejam efetivamente orientados pelos princípios da Educação Permanente em Saúde. CONCLUSÃO: Assim, esperamos que esta publicação possa ser referência e instrumento de trabalho para todas as pessoas que, de alguma forma, se envolvem com a gestão da educação na saúde nos diferentes âmbitos de gestão do SUS, não apenas gestores e técnicos das secretarias de saúde espalhadas pelo Brasil, mas também docentes, discentes, trabalhadores de saúde e usuários e cidadãos que participam dos espaços de gestão participativa e controle social da Política de Saúde brasileira. Por fi m, ressaltamos a disponibilidade do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para estabelecer processos de cooperação técnica com os Estados e Municípios, com vista à implementação e acompanhamento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.