Relação público-privado nos usos das orlas dos municípios de Serra e Vitória ­ ES / Public-private relationship in the uses of the borders of the municipalities of Serra and Vitória ­ ES

RESUMO

Este estudo é uma discussão a partir do subprojeto de uma pesquisa que tem a intenção de investigar a relação público-privado a partir dos usos que a iniciativa privada estabelece sobre os espaços públicos. Analisaram-se os usos das orlas em projetos de intervenção com esporte e lazer e de como opera a política, de tal forma a identificar como estas ações incidem sobre os direitos constitucionalmente previstos de acesso ao esporte e ao lazer. Nos procedimentos metodológicos, utilizamos como planos de pesquisa os estudos descritivo e explicativo; mapeamentos e questionários com os responsáveis pelas intervenções. Os resultados apontam para concepções sobre espaço público como espaço para todos, mas, ocupado de acordo com interesses pessoais; concepção unívoca de benefícios nas parceiras e; oferta de serviços sem institucionalização e regulamentação, mostrando ausência de responsabilidades do Estado.

ABSTRACT

This study is a discussion from the subproject of a research that intends to investigate the public-private relationship of the uses of the private sector on public spaces. It was analyzed the uses of waterfront beaches in intervention projects with sports and leisure and how politics operates in such a way to identify how these actions affect the rights constitutionally previewed to this access to sport and leisure. In the methodological procedures, it was used as research plans the descriptive and explanatory studies; mapping and questionnaires with those responsible for interventions. The results indicate conceptions of public space as a space for everyone, but, used according to personal interests; univocal conception of the partner benefits and; offer without institutionalization and regulation services, showing the absence of responsibilities of the State.