Os possíveis impactos da reforma da legislação trabalhista na saúde do trabalhador / Possible impacts of the labor law reform on workers' health

RESUMO

Introdução: A Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso, em 11 de julho de 2017, provoca alterações significativas nas relações de trabalho e emprego. Objetivos: Analisar os impactos que a Reforma Trabalhista poderá trazer para a saúde do trabalhador. Método: Estudo comparativo preditivo entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Reforma Trabalhista, bem como sobre seus impactos na saúde do trabalhador. Resultados: As alterações não modificam a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que os protege; apesar de, antes da reforma, os terceirizados já serem o maior grupo de acidentados. A carga horária de trabalho aumentada e a redução do intervalo para refeição provocam danos à saúde física e mental, além de gerar impacto na qualidade do trabalho e acúmulo de acidentes em virtude do cansaço. A falta de controle da jornada, para os empregados do trabalho remoto, aumenta riscos de adoecimento, devido ao estresse e à desorganização da vida particular. Grávidas e lactantes expostas a locais de grau médio ou mínimo de insalubridade poderão comprometer a própria saúde e a de sua prole. Conclusão: O trabalho é fator fundamental de integração social e, dependendo da atividade e das condições de realização, pode ser considerado fator de prazer ou de realização pessoal, mas também pode ser fonte de adoecimento. Medidas de controle da saúde do trabalhador devem ser tomadas a fim de evitar o aumento de acidentes do trabalho, doenças e incapacidades, dado o impacto negativo que podem trazer à qualidade de vida (QV) do trabalhador e seus familiares.

ABSTRACT

Background: The Labor Reform, approved by Congress on 11 July 2017, brought significant changes into labor and employment relations. Objectives: To analyze the impacts that Labor Reform might have on the health of workers. Methods: Predictive comparative study involving Consolidation of Labor Laws and Labor Reform, and the latter's impact on workers' health. Results: The changes introduced in the legislation do not modify the National Policy of Workers' Health, even though outsourced workers already were the group with the highest rate of work accidents. Longer working hours and shorter meal breaks are harmful to the physical and mental health of workers, in addition to having negative impact on their quality of life and being associated with increased rates of accidents due to fatigue. In the case of telecommuters, lack of control on working hours increases the risk of illness due to stress and disruption of their personal lives. The health of pregnant and breastfeeding women working in medium or minimally insalubrious environments and of their offspring might be affected. Conclusion: Work is a fundamental factor for social integration; depending on its type and conditions it might be a source of pleasure and personal fulfillment, but might also cause illness. Measures for worker health control must be implemented to avoid any increase of work accidents, diseases and disability, and consequently of the negative impact of such events on the quality of life of workers and their families.