Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres / Possible contributions of the integration of Brazilian public policies for disaster reduction
Saúde debate
;
41(spe2): 39-49, Abr.-Jun. 2017.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: biblio-903984
RESUMO
RESUMO Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) com o fim de verificar como a integração dessas políticas contribuiriam para a redução das fatalidades nesses desastres naturais. Observou-se que a legislação existente é bastante avançada, mas que o País carece da fiscalização no cumprimento destas para efetiva redução de fatalidades. Complementarmente, é necessária a criação de instâncias participativas e ações educativas.
ABSTRACT
ABSTRACT In this article, a documentary analysis of the National Water Resources Policy (Law no 9,433/1997), the Federal Sanitation Policy (Law no 11,445/2007), the National Civil Defense Policy (Law no 12,608/2012) was carried out to verify how the integration of those policies would contribute to the reduction of fatalities in such natural disasters. It was observed that the existing legislation is quite advanced, but the country lacks the supervision in the fulfillment of those laws to effectively reduce fatalities. Complementarily, it is necessary to create participatory instances and educational actions.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
Saúde debate
Journal subject:
Public Health
/
Health Services
Year:
2017
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Fundação Oswaldo Cruz/BR
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