Your browser doesn't support javascript.
loading
Judicialização da saúde: acesso ao tratamento de usuários com diabetes mellitus / Judicialización de la salud: acceso al tratamiento de usuarios con diabetes mellitus / Health judicialization: access to treatment for users with diabetes mellitus
Santos, Ellen Cristina Barbosa dos; Teixeira, Carla Regina de Souza; Zanetti, Maria Lúcia; Istilli, Plínio Tadeu; Pereira, Lúcia Helena Terenciani Rodrigues; Torquato, Maria Teresa da Costa Gonçalves.
  • Santos, Ellen Cristina Barbosa dos; Universidade Federal de Pernambuco. Centro Acadêmico de Vitória. Vitória. BR
  • Teixeira, Carla Regina de Souza; Universidade Federal de Pernambuco. Centro Acadêmico de Vitória. Vitória. BR
  • Zanetti, Maria Lúcia; Universidade Federal de Pernambuco. Centro Acadêmico de Vitória. Vitória. BR
  • Istilli, Plínio Tadeu; Universidade Federal de Pernambuco. Centro Acadêmico de Vitória. Vitória. BR
  • Pereira, Lúcia Helena Terenciani Rodrigues; Universidade Federal de Pernambuco. Centro Acadêmico de Vitória. Vitória. BR
  • Torquato, Maria Teresa da Costa Gonçalves; Universidade Federal de Pernambuco. Centro Acadêmico de Vitória. Vitória. BR
Texto & contexto enferm ; 27(1): e0800016, 2018. tab
Article in Portuguese | LILACS, BDENF | ID: biblio-904411
RESUMO
RESUMO

Objetivo:

analisar os elementos processuais e as ações judiciais individuais impetradas por usuários com diabetes mellitus para fornecimento de medicamentos, insumos ou materiais no tratamento da doença.

Método:

estudo quantitativo exploratório do tipo documental onde foram analisados 636 processos judiciais em uma região do interior paulista, de 2004 a 2013.

Resultados:

constatou-se que o número de processos é crescente de três em 2004 até 111 em 2012. Em 2013 medidas administrativas foram instituídas com o intuito de reduzir o número de ações. Em 457 (71,9%) processos as ações foram impetradas por meio de prescrição de consultórios médicos particulares. A maioria dos processos judiciais foram solicitações de medicamentos que não constavam nas listas de financiamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde.

Conclusão:

a judicialização à saúde favorece a reflexão sobre os direitos em saúde e o acesso à informação na reestruturação dos serviços de saúde aos usuários com diabetes mellitus.
RESUMEN
RESUMEN

Objetivo:

analizar los elementos procesales y las acciones judiciales individuales conseguidas por usuarios con diabetes mellitus para el suministro de medicamentos, insumos o materiales para el tratamiento de la enfermedad.

Método:

estudio cuantitativo y exploratorio de tipo documental en el que se analizaron 636 procesos judiciales en una región del interior paulista entre el 2004 y el 2013.

Resultados:

se constató que el número de procesos creció de tres en el 2004 hasta 111 en el 2012. En el 2013, las medidas administrativas fueron implantadas con el objetivo de reducir el número de acciones. En 457 procesos (71,9%), las acciones fueron realizadas a través de prescripciones de consultorios médicos particulares. La mayoría de los procesos judiciales fueron solicitaciones de medicamentos que no constaban en las listas de financiamiento gratuito por el Sistema Único de Salud.

Conclusión:

la judicialización de la salud favorece la reflexión sobre los derechos de salud y el acceso a la información sobre la reestructuración de los servicios de salud para los usuarios con diabetes mellitus.
ABSTRACT
ABSTRACT

Objective:

to analyze the procedural elements and individual lawsuits filed by users with diabetes mellitus for the supply of drugs, supplies or materials to treat the disease.

Method:

an exploratory documentary type quantitative study, where 636 lawsuits were analyzed in a region of São Paulo State, from 2004 to 2013.

Results:

it was found that the number of cases increased from three in 2004 to 111 in 2012. In 2013 administrative measures were instituted with the aim of reducing the number of cases. In 457 (71.9%) cases the lawsuits were filed through prescription of private medical practices. Most of the lawsuits were requests for medicine that were not included on the free funding lists supplied by the Unified Health System.

Conclusion:

health judicialization favors reflection on health rights and access to information on the restructuring of health services for users with diabetes mellitus.
Subject(s)


Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Public Policy / Bioethics / Nursing / Patient Rights / Diabetes Mellitus Limits: Humans Language: Portuguese Journal: Texto & contexto enferm Journal subject: Cuidados de Enfermagem / Nursing Year: 2018 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal de Pernambuco/BR

Similar

MEDLINE

...
LILACS

LIS


Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Public Policy / Bioethics / Nursing / Patient Rights / Diabetes Mellitus Limits: Humans Language: Portuguese Journal: Texto & contexto enferm Journal subject: Cuidados de Enfermagem / Nursing Year: 2018 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal de Pernambuco/BR