Concepções de família subjacentes a Reforma Psiquiátrica Brasileira: percorrendo o labirinto do protagonismo dos familiares / Conceptions of the family underlying Brazilian Psychiatric Reform: walking through the maze of the role family

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a concepção de família que orienta o desenvolvimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tendo atenção a direção da atual política pública de Saúde Mental de prestar assistência à família e convocar os familiares de portadores de transtornos mentais ao exercício de protagonismo. O caminho escolhido para articulação dos elementos abordados neste trabalho foi a construção ensaística que reúne diferentes contribuições da literatura, referentes à relação entre Estado, família, política pública de modo a contextualizar o desenvolvimento da abordagem às famílias de portadores de transtornos mentais no âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Neste sentido foi feito um percurso através de produções do Direito, visando abordar indicadores da produção e tensões presentes na sociedade acerca da concepção de família e suas atribuições. Nesta direção também é apreciada a forma pela qual as funções da família e seus direitos são formalmente normatizados pelo Estado. Também visando analisar a compreensão presente, no Estado Brasileiro, da função da família na assistência a seus membros, o trabalho aborda as diferentes concepções de desenvolvimento de políticas públicas que se desdobram em diferentes formas de distribuir atribuições de ações de manutenção e desenvolvimento da vida entre Estado, família e comunidade. A abordagem da relação entre Estado e família permanece presente na análise do percurso da relação entre o campo da saúde mental e família com enfoque dos elementos presentes no desenvolvimento da psiquiatria e sua atuação visando a ordenação social pelo Estado. Segue-se problematizando os papeis atribuídos à família e à relação desta com os profissionais, tanto na vigência do modelo asilar e higienista como na vigência do modelo de atenção psicossocial decorrente da institucionalização da reforma psiquiátrica. Ressalta-se que, apesar da mudança de modelo assistencial no qual a tarefa de cuidado ao portador de transtornos mentais, antes concentrada no manicômio e atualmente partilhada com a família e os serviços substitutivos, permanece, na dinâmica de articulação entre serviços de saúde mental, equipes e família, a prevalência do direcionamento definido pelos profissionais. Esta caracterização do exercício de direção é observada no percurso do movimento da luta antimanicomial brasileira. Neste contexto, o trabalho analisa o convite feito às famílias, no âmbito da Reforma Psiquiátrica, para o exercício de protagonismo, desde a construção do cuidado ao portador de transtornos mentais, à participação no movimento da luta antimanicomial e nos espaços de deliberação sobre a política de saúde mental. São apreciados os dispositivos e táticas de promoção de em poderamento e protagonismo propostos por gestores, profissionais e pesquisadores do campo. O trabalho aponta que a condição de protagonismo não se reduz ao envolvimento de familiares nos dispositivos propostos, mas que deve ser verificada nas formas pelas quais os sujeitos se apropriam destes no cotidiano