Atuação do cirurgião-dentista no serviço público e o direito à aposentadoria especial / Performance of the dentist in the public service and the right to special retirement

RESUMO

No Brasil, devido ao crescente número de idosos, aumento da longevidade da vida e diminuição da natalidade, novas propostas foram sugeridas para mudanças no requerimento da aposentadoria. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a organização pública brasileira responsável pelos serviços previdenciários. Entretanto, alguns profissionais devido a riscos físicos, biológicos e químicos de sua ocupação, podem requerer uma aposentadoria especial, mediante alguns requisitos determinados por leis. Com isso, o objetivo desta pesquisa foi verificar processos de cirurgiões-dentistas contra o INSS, investigar as principais mudanças propostas para a reforma previdenciárias e suas interferências para estes profissionais. Foi realizada pesquisa transversal, por meio de busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) https//esaj.tjsp.jus.br/cjpg/, julgados em 1° grau, no ano de 2016. Para verificar as mudanças propostas com a reforma da previdência foi realizada consulta de leis vigentes no Brasil e material disponibilizado pela previdência social. Foram encontrados 73 processos de cirurgiões-dentistas do serviço público de saúde, destes, 64, 38% foram para requisição da aposentadoria especial e 28,77% foram de aposentados. Do total, 82,19% dos processos obtiveram o parecer procedente. Com relação à reforma da previdenciária, foi visto que a aposentadoria poderá sofrer alterações com relação a idade mínima para obter o benefício. A aposentadoria especial sofrerá algumas alterações no que diz respeito ao recolhimento mensal para a previdência social. Apesar de garantida a aposentadoria especial, alguns cirurgiões-dentistas necessitaram buscar judicialmente este direito. Sobre as mudanças propostas para a reforma previdenciária, algumas poderão levar a prejuízos para os cirurgiões-dentistas.

ABSTRACT

In Brazil, because of the increasing number of elderly people, increased longevity of life and declining birth rates, new proposals were suggested for changes in the requirement for retirement. The Brazilian National Social Security Institute (INSS) is the public organization responsible for social security services. However, some workers due to the physical, biological and chemical risks of their occupation may require a special retirement, according to some requirements determined by laws. Therefore, the objective of this research was to verify dentists' processes against the INSS, to investigate the main changes proposed for social security reform and their interference for these professionals. A cross-sectional survey was carried out by searching the electronic address of the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP) https//esaj.tjsp.jus.br/cjpg/, judged in 1st degree, in the year of 2016. To verify the changes proposals with the reform of the social security was made consultation of laws in force in Brazil and available material by social security. A total of 73 dentists of the public health service were found, of which 64, 38% went to special retirement and 28.77% were retired. Of the total, 82.19% of the cases obtained the relevant opinion. With regard to the pension reform, it was seen that the retirement may change with respect to the minimum age to obtain the benefit. The special retirement will have some changes as regards the monthly payment for social security. Although special retirement was guaranteed, some dental surgeons needed to apply this right in court. On the proposed changes to the pension reform, some may lead to losses for dentists.