Federalismo Predatório e Municipalização de Políticas Públicas Sociais

RESUMO

O federalismo formalmente cooperativo da CF 1988 transformou-se em um federalismo materialmente predatório. O artigo aborda o processo de "coordenação federativa", construído entre os anos 1990 e a última década, através do qual a União passou a encampar a coordenação de determinadas políticas sociais, alcançando a coordenação e cooperação com os Estados e Municípios. Sustenta-se que a corrente aversão doutrinária pelo adensamento de competências regulatórias da União deve ser relativizada. O equilíbrio federativo pode ser compensado pelo aumento da participação dos governos subnacionais na formulação, na gestão e execução destas políticas.