Família no estado democrático de direito: o material e o simbólico na reprodução da ordem (neo)liberal / The family in the democratic state of law: the material and the symbolic reproduction of the order (neo)liberal

RESUMO

Este artigo procura realizar uma análise da retomada da família nas políticas sociais, destacando as contradições decorrentes da instituição do Estado Democrático de Direito num contexto de avanço da ideologia neoliberal e de transição do fordismo para o regime de acumulação flexível. A partir de uma perspectiva marxista, destaca que a ampliação dos diplomas legais voltados à proteção dos sujeitos acompanha a incorporação progressiva das demandas por direitos humanos, ao mesmo tempo em que as pressões por cortes orçamentários se acentuam, demarcando as limitações da capacidade de o Estado garantir a cidadania, assumindo a sua responsabilidade com a reprodução social. O efeito desse descompasso sobre as famílias das classes trabalhadoras lança ao horizonte qualquer intenção de emancipação pela via do direito. Pelo contrário, nos dias atuais, a primazia consiste em empregá-lo como dispositivo de controle, amplamente coercitivo, em vez de servir como fonte para a promoção social.

ABSTRACT

This essay seeks to analyze the resumption of the family in social policies, highlighting the contradictions arising from the establishment of a democratic State of law in the context of advancement of neoliberal ideology and the transition from Fordism to the regime of flexible accumulation. From a Marxist perspective, emphasizes that the expansion of legislation aimed at the protection of the subject follows the progressive incorporation of demands for human rights, while the pressures for budget cuts are accentuated, demarcating the limitations of the capacity of the State to ensure the citizenship, assuming its responsibility to the social reproduction. The effect of this mismatch on working-class families launches to the horizon any intention of emancipation through the right. On the contrary, nowaday, the priority is to use it as a control device, largely coercive, rather than serve as a source for social promotion.