Variáveis da Descentralização Político-Administrativa em Santa Catarina

RESUMO

Este artigo procura demonstrar a coerência entre a aplicação prática e o objetivo geral do processo de descentralização político-administrativo de Santa Catarina, qual seja, o de incentivar o fortalecimento do equilíbrio regional na promoção de ações para o desenvolvimento. Na prática, trata-se de favorecer as microrregiões com maiores problemas de evasão demográfica e baixo crescimento no estado catarinense, a fim de combater o processo de "litoralização", nome dado ao movimento de migração do oeste para a faixa litorânea na década de 90 do século passado. Normalmente esse fator demográfico encontra-se associado à menor renda per capita e ou IDH_M baixo. Nessa direção, o presente estudo constatou o cumprimento parcial desse objetivo, ao perceber que microrregiões com esse perfil receberam maior quantidade de recursos governamentais per capita.