AMG – SIGA - Cadastro e Acompanhamento de Portadores de Diabetes mellitus em SMS SP

RESUMO

Em agosto de 2005, a Secretaria Municipal da Saúde – SMS SP iniciou o atendimento a 3.000 munícipes em cinco Unidades de Referência para atender a Lei Estadual 10.782/01 e CIB 57/05, que determinavam a disponibilização de insumos para portadores de Diabetes mellitus. A pactuação entre Estado e municípios estabelecia repasse de 75% dos gastos por paciente cadastrado no Sistema de Insumos Estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde – SIE SES.Com a publicação da Lei Federal 11.347 de 2006, e da Portaria 2.583 de 2007, as responsabilidades e atribuições dos entes federativos do SUS foram definidas quanto ao atendimento aos portadores de Diabetes mellitus Insulinodependentes, que necessitam de automonitoramento glicêmico, isto é, realizam a verificação de glicemia capilar.O desenvolvimento e implantação do sistema municipal de cadastro para o Automonitoramento Glicêmico – AMG, no Sistema Integrado de Gestão da Assistência à Saúde – SIGA, em 2009, viabilizou avaliações mais abrangentes e a gestão completa dos dados destes portadores de Diabetes mellitus.