Convenção-Quadro para Controle do Tabaco: texto oficial - 2011 / Framework Convention on Tobacco Control / Convenio Marco para el Control del Tabaco

RESUMO

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) nasceu a partir de evidências de que o crescimento do mercado mundial dos produtos de tabaco, como resultado da liberalização do comércio e do investimento do capital estrangeiro direto, trouxe uma séria ameaça à saúde pública global. Essa ameaça tem sido potencializada por estratégias de grandes companhias transnacionais de tabaco para se inserirem em economias de mercado emergentes, bem como por desafios transfronteiriços, tais como a propaganda e o marketing de caráter universal, o comércio pela internet e o mercado ilegal de produtos de tabaco1. Em outras palavras, a globalização da economia tem sido um dos determinantes do movimento de passagem da carga epidêmica do tabagismo e de doenças tabaco-relacionadas de países desenvolvidos para países em desenvolvimento. Ela tem permitido uma agilidade global de transferência do investimento de grandes companhias de tabaco para países que ofereçam um terreno fértil para esse comércio, traduzido em mão de obra de baixíssimo custo, importante ingrediente para otimizar a produção, e em uma elevada população de jovens pronta para ser estimulada a iniciar o consumo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano morrem cerca de 5 milhões de pessoas, em todo o mundo, devido ao consumo dos produtos derivados do tabaco. A OMS também estima que, se a atual tendência de consumo for mantida nos próximos 30 a 40 anos, quando os fumantes jovens de hoje atingirem a meia-idade, a epidemia tabagística será responsável por 10 milhões de mortes por ano, sendo que 70% delas ocorrerão em países em desenvolvimento. No Brasil, são estimadas mais de 200 mil mortes/ano decorrentes do tabagismo...

ABSTRACT

The Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) was born from evidence that the growth of the world market for tobacco products as a result of trade liberalization and foreign direct capital investment, brought a serious threat to public health global. This threat has been enhanced by strategies of major transnational tobacco companies to insert in emerging market economies, as well as cross-border challenges, such as advertising and the universal character of marketing, internet commerce and the illegal market products tabaco1. In other words, globalization of the economy has been one of the determinants of the movement passage of epidemic burden of smoking and tobacco-related diseases from developed countries to developing countries. It has allowed a global agility investment transfer of large tobacco companies to countries that provide fertile ground for this trade, translated in hand very low cost labor, an important ingredient to optimize production, and a high population of young people ready to be stimulated to initiate consumption. According to the World Health Organization (WHO), every year die about 5 million people around the world, due to the consumption of tobacco products. WHO also estimates that if current consumption trends continue over the next 30 to 40 years, when the young smokers of today reach middle age, the tobacco epidemic will be responsible for 10 million deaths per year, and 70% these will occur in developing countries. In Brazil, it is estimated over 200,000 deaths / year caused by smoking...