A política de controle do tabaco no brasil de 1986 a 2016: contexto, trajetória e desafios

RESUMO

O estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaram-se como os principais desafios. (...)

ABSTRACT

The study analyzed tobacco control policy in Brazil from 1986 to 2016, with three analysis axes. The first explored the countries' adherence to the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) and the implementation of the Convention's measures on the world stage, with a focus on Latin America, The second axis analyzed the trajectory of the Brazilian tobacco control policy, considering the context, process and content of the policy. The third axis con-sisted in analyzing the dynamics of the functioning of the National Commission for Implementation of the Framework Convention on Tobacco Control (CONICQ). The research was based on contributions from the perspectives of political economy, the analysis of public policies and historical institutionalization. The study comprised the following methodological strategies bibliographic review; research and documentary analysis; analysis of secondary databases; di-rect observation of national policy events; and conducting semi-structured interviews with key actors. In relation to the adhesion and implementation of the FCTC in Latin America, the results evidenced a high proportion of Parties in the region that adopted the measures recommended by the FCTC, especially Brazil and Mexico. However, there was a heterogeneity of the situation of implementation of the actions among the countries. The analysis of the trajectory of the Bra-zilian tobacco control policy made it possible to verify the structure of tobacco control in the country since the 1980s, and the implementation of the FCTC in Brazil since 2006 is fundamental for the expansion and consolidation of national policy. However, economic interests have limited the implementation of some strategic actions. Policy sustainability and the over-coming of limitations regarding diversification in planted areas of tobacco, combating illicit cigarette trade, and interference from the tobacco industry have emerged as the main challenges. (...)