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A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017 / La gestión fiscal del estado de Rio de Janeiro: un análisis a la luz de la LRF y la sostenibilidad de la deuda 2001-2017 / The fiscal management of the state of Rio de Janeiro: An analysis in light of the fiscal responsibility law and debt sustainability in the period from 2001 to 2017
Cruz, Alethéia Ferreira da; Lopes, Bruno Lobão; Pimenta, Daiana Paula; Soares, Gustavo Fernandes.
  • Cruz, Alethéia Ferreira da; Universidade Federal de Goiás. Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública e Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. Goiânia. BR
  • Lopes, Bruno Lobão; Universidade Federal de Goiás. Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública. Goiânia. BR
  • Pimenta, Daiana Paula; Universidade Federal de Goiás. Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública e Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. Goiânia. BR
  • Soares, Gustavo Fernandes; Universidade Federal de Goiás. Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública. Goiânia. BR
Rev. adm. pública (Online) ; 52(4): 764-775, jul.-ago. 2018. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-957564
RESUMO
Resumo O objetivo desta pesquisa é verificar o papel da LRF na dinâmica da gestão fiscal do Rio de Janeiro e na sustentabilidade da dívida pública estadual no período de 2001 a 2017. Observou-se que os limites permitidos pela legislação foram extrapolados, e, de forma concomitante, o decréscimo do PIB, a elevação das taxas de juros e os contínuos déficits primários a partir de 2012 desencadearam um grave descompasso das contas públicas. Conclui-se que, embora a LRF tenha desempenhado um papel disciplinador na gestão das finanças do estado do Rio de Janeiro até meados de 2012, a legislação não limitou a má gestão dos recursos e não foi suficiente para evitar a insustentabilidade fiscal instalada no estado a partir de 2014.
RESUMEN
Resumen El objetivo de esta investigación es verificar el papel de la LRF en la dinámica de la gestión fiscal de Río de Janeiro y en la sostenibilidad de la deuda pública estadual en el período de 2001 a 2017. Se observó que los límites permitidos por la legislación fueron extrapolados y, de forma concomitante, el descenso del PIB, la elevación de las tasas de interés y los continuos déficit primarios a partir de 2012 desencadenaron un grave desajuste de las cuentas públicas. Se concluye que, aunque la LRF desempeñó un papel disciplinario en la gestión de las finanzas del estado de Río de Janeiro hasta mediados de 2012, la legislación no limitó la mala gestión de los recursos y no fue suficiente para evitar la insostenibilidad fiscal instalada en el estado a partir de 2014.
ABSTRACT
Abstract The aim of this research is to verify the role of the fiscal responsibility law (FRL) in the dynamics of the fiscal management of Rio de Janeiro, and in the sustainability of the state's public debt in the period from 2001 to 2017. It was observed that Legislation limits were extrapolated, and concomitantly, the decrease in GDP, the rise in interest rates and the continuous primary deficits from 2012, triggered a serious mismatch of public accounts. It is concluded that, although the FRL played a disciplinary role in the management of the state of Rio de Janeiro's finances until mid-2012, the legislation did not limit the mismanagement of resources and was not enough to avoid the fiscal unsustainability installed in the state from 2014.
Subject(s)


Full text: Available Index: LILACS (Americas) Main subject: Public Administration / Financial Management / Jurisprudence Language: Portuguese Journal: Rev. adm. pública (Online) Journal subject: Administra‡Æo P£blica Year: 2018 Type: Article Affiliation country: Brazil Institution/Affiliation country: Universidade Federal de Goiás/BR

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