Planejamento regional integrado: a governança em região de pequenos municípios / Integrated regional planning: governance in region of small municipalities

RESUMO

Resumo As diretrizes do Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011, têm contribuído para ampliar a capacidade de governança dos pequenos municípios nas regiões de saúde. O objetivo do estudo foi identificar potencialidades e entraves no processo do planejamento regional integrado na região de saúde 29, do Rio Grande do Sul. Consiste em um estudo de caso, realizado mediante informações provenientes de entrevistas semiestruturadas, observações de campo e registros documentais, analisados pelo método de Análise de Conteúdo. Participaram do estudo gestores de saúde de cinco municípios e três servidores estaduais vinculados à 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, selecionados intencionalmente. Emergiram cinco categorias de análise: a Comissão Intergestores Regional (CIR) como espaço de articulação; o fortalecimento do Sistema Único de Saúde; a fragilidade da gestão; individualismo ao olhar o processo; e o que tem pautado as reuniões da CIR. Os resultados apontam que o processo de planejamento regional integrado tem avançado, no sentido da CIR constituir-se como um espaço de apoio mútuo entre a gestão municipal e estadual. No entanto, as decisões são tomadas com embasamento mais político do que técnico, com pouco monitoramento do acesso às ações e aos serviços de saúde, dificultando a capacidade de controle e negociação com os prestadores. Considera-se que a CIR necessita ser fortalecida e consolidada por meio da qualificação da gestão e da participação efetiva dos gestores municipais e estaduais de saúde, a fim de possibilitar a governança regional.

ABSTRACT

Abstract The guidelines of Decree No. 7508 - June 28, 2011 - have contributed to enhance the capacity of governance of small municipalities in health regions. The objective of this study was to identify the potential and the obstacles in the process of integrated regional planning in health region 29, Rio Grande do Sul. This is a case study carried out through information from semi-structured interviews, field observations, and documentary records, analyzed according to Content Analysis method. The study had participation of health managers of five municipalities and three state public servants linked to the 16th Regional Health Coordination, selected intentionally. Five categories of analysis emerged: the Regional Intermanagers Committee (CIR) as a space of coordination; the strengthening of the Brazilian Unified Health System; the weakness of the management; individualism in observing the process; and what has guided the meetings of the CIR. Results indicate that the integrated regional planning process has advanced, in the sense of CIR being constituted as a space of mutual support between the municipal and state management. However, decisions are made with more political than technical basis, with little monitoring of the access to health actions and health services, hindering the ability of control and negotiation in relation to service providers. It is considered that the CIR needs to be strengthened and consolidated through improvement of the management and through effective participation of state and municipal health managers in order to enable regional governance.