A importância histórica e social da infância para a construção do direito à saúde no trabalho / The historic and social importance of childhood for the construction of the right to health at work

RESUMO

Resumo O reconhecimento do trabalho infantil enquanto problema social que compromete saúde e educação das crianças começa a despontar juridicamente no final do século XVIII e prossegue por todo o século XIX estabelecendo, pouco a pouco, regramentos jurídicos para impedir ou atenuar sua continuidade. A construção de uma normativa jurídica de proteção à infância está histórica e intimamente atrelada ao processo de regulação e proibição do trabalho de crianças nas sociedades industrializadas. Esse processo culmina na configuração de uma concepção de infância apartada do mundo do trabalho, mas, contraditoriamente, a ele atrelada. Este texto tem como objetivo estabelecer uma relação entre a evolução da norma protetiva da saúde no trabalho e a mudança de concepção de infância, tendo como panorama de análise o contexto sócio-histórico do Reino Unido no período entre 1788 e 1879, em que importantes leis trabalhistas foram publicadas visando a impor regras ao emprego de crianças. Verifica e sublinha que o próprio avanço da norma trabalhista referente à saúde foi decorrente do olhar sobre o trabalho infantil nas indústrias. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica sobre infância, trabalho infantil e análise de documentos oficiais, principalmente do período especificado. Os resultados demonstram a importância da infância na mudança do contrato social com foco na relação saúde-trabalho; a transição de um trabalho fabril para o trabalho escolar; e a evidência de que as crianças são sujeitos ativos e coprodutores da realidade social.

ABSTRACT

Abstract The recognition of child labor as a social problem that compromises the health and the education of children begins to emerge legally at the end of the eighteenth century and continues throughout the nineteenth century establishing legal regulations to prevent or mitigate its continuity. The construction of a legal framework for child protection is historically and closely linked to the process of regulation and prohibition of child labor in industrialized societies. This process culminates in the configuration of a conception of childhood that is separate from the world of work, but, contradictorily, linked to it. This text aims to establish a relationship between the evolution of the protective standard of health at work and the change of conception of childhood, having as a panorama of analysis the socio-historical context of the United Kingdom in the period between 1788 and 1879, in which important Labor laws were published in order to impose rules on the employment of children. It verifies and emphasizes that the very advance of the labor norm related to health was due to the look on child labor in industries. The methodology used was the bibliographical revision on childhood, child labor and analysis of official documents mainly of the specified period. The results demonstrate the importance of childhood in changing the social contract with a focus on the work-health relationship; the transition from factory work to school work; and the evidence that children are active subjects and coproducers of social reality.