Gestão da água e saneamento básico: reflexões sobre a participação social / Water resources management and basic sanitation: reflections on social participation

RESUMO

Resumo Tendo como objeto a participação social na gestão dos recursos hídricos no Brasil, este trabalho, ao analisar o texto da política nacional (Lei nº 9.433/1997) e a produção científica correlata, pretende contribuir para o aperfeiçoamento da governança desses recursos no país. Tal proposição é relevante em si mesma, haja vista o destaque dado pela literatura científica à gestão participativa da água, ainda mais em um contexto de escassez, como o que persiste em algumas regiões brasileiras. Além disso, as contribuições pretendidas também poderão ser úteis para a área de saneamento básico, ainda neófita no exercício dessas práticas e com quem os recursos hídricos estão intimamente associados. A análise revelou a importância das disposições legais existentes, que determinam a participação como princípio orientador das práticas exercidas. Indicou, também, fatores cuja atuação redunda em uma participação assimétrica, limitada, excludente ou até mesmo nula. Concluiu-se que, para superar tais fatores em prol da efetividade do controle social, a ampla capacitação dos agentes sociais constitui ação necessária.

ABSTRACT

Abstract Considering social participation in water management in Brazil as its subject and analyzing the Brazilian national policy (Law no. 9,433/1997) and the related scientific literature, this article intends to contribute to the improvement of governance practices of this natural resource in the country. This proposition is relevant in itself, considering the emphasis in the scientific literature on participatory water management, especially in a context of scarcity, such as the one persisting in some Brazilian regions. In addition, the intended contributions may also be useful for basic sanitation, still new to the exercise of these practices and with which water resources are intimately associated. The analysis revealed the importance of existing legal provisions, which determine participation as a guiding principle of the practices. It also indicated factors which redounds in an asymmetrical, limited, excluding, or even non-existing participation. In conclusion, the broad training of social agents is an action necessary to overcome such factors in favor of social control effectiveness.