Tabaco: a construção das políticas de controle sobre seu consumo no Brasil / Tobacco: the construction of policies for control of its consumption in Brazil

RESUMO

Resumo O Brasil se destaca mundialmente na redução do tabagismo devido a suas eficazes políticas de controle. O artigo analisa, por meio de revisão narrativa, a natureza das discussões científicas que embasaram essas políticas públicas, por meio de perspectivas históricas, sociais, sanitárias e econômicas. Ressalta que as medidas associadas a essas questões têm sido marcadas por disputas de interesses entre as indústrias fumageiras e organizações de saúde. Explora temas ligados a publicidade, redução de danos, políticas tributárias e ações de proteção a não fumantes. Aponta para novas determinações sobre a publicidade de tabaco e sugere, por análise comparativa, veto à propaganda de bebidas alcoólicas no país.

ABSTRACT

Abstract Brazil is a country that stands out worldwide in the reduction of smoking due to its effective control policies. By means of a narrative review, the article analyzes the nature of the scientific discussions that underpin these public policies from historical, social, health and economic perspectives. The fact that the measures associated with these issues have been marked by conflicts of interest between the tobacco industry and health organizations is highlighted. Themes related to advertising, harm reduction, tax policies and actions to protect nonsmokers are scrutinized. New stipulations on tobacco advertising are examined and, by comparative analysis, a veto on the advertising of alcoholic beverages in the country is suggested.