O papel da cooperação internacional para a efetivação de direitos humanos: o Brasil, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e o direito à saúde / The role of international cooperation for the realization of human rights: Brazil, the African Countries of Portuguese Official Language and the right to health
RECIIS (Online)
;
4(1): 58-67, mar. 2010.
Article
in Portuguese
| LILACS, BDS
| ID: biblio-980892
RESUMO
O presente artigo pergunta pela possibilidade da cooperação internacional ser percebida como instrumento jurídico para a efetivação do direito humano à saúde. Primeiramente se verifica que os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) − Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe − reconhecem a saúde como direito, seja em suas constituições, seja por meio do direito internacional. Ocorre que, historicamente, esses países têm enormes dificuldades para a implementação desse direito e a cooperação internacional NorteSul enfrenta muitas contradições na tarefa de promover o desenvolvimento social e econômico. Estuda-se a cooperação horizontal que o Brasil estabelece com cada um desses países, a partir de atos bilaterais. A análise dos dados sugere elementos positivos e, igualmente, aspectos que podem ser melhorados na cooperação entre países em desenvolvimento. E o acervo dos acordos celebrados permite uma análise prospectiva da cooperação sanitária, tendo em vista seu aperfeiçoamento como mecanismo Sul-Sul para efetivar direitos.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Developing Countries
/
Right to Health
/
International Cooperation
Type of study:
Prognostic study
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
RECIIS (Online)
Journal subject:
Library Science
/
EDUCACAO MEDICA
/
Medical Informatics
Year:
2010
Type:
Article
Affiliation country:
Brazil
Institution/Affiliation country:
Universidade de São Paulo/BR
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