Itinerários possíveis da política de assistência social: garantia de direitos e governamentalidade / Possible routes of social assistance policy: guarantee of rights and governmentality / Posibles itinerarios de la política de asistencia social: la garantía de los derechos y la gobernabilidad

RESUMO

O artigo discute as práticas de garantia de direitos partindo da análise da Política Nacional de Assistência Social e os programas sociais vinculados às práticas de assistência ­ Bolsa Família e Paif- Programa de Atendimento Integral à Família, na perspectiva do que Foucault denomina como tecnologias de governo da população. Problematiza-se que o Estado faz operar um jogo entre garantia de direitos e controle sobre as famílias consideradas em vulnerabilidade social. Aponta-se que a proteção social enunciada na política não é somente possibilidade de acesso aos direitos, mas uma forma de gerenciamento de riscos por meio de intervenções centradas na família, que contribuem para um processo de privatização das problemáticas sociais.(AU)

ABSTRACT

The article discusses the rights assurance practices based on the analysis of the National Policy of Social Welfare and social programs related to care practices - Bolsa Família and Paif- Programa de Atendimento Integral à Família, in the light of what Foucault called as technologies of population government. It discusses that the State, in its inability to distribute power, makes operate a game between the guarantee of rights and control over families considered socially vulnerable. It points out that social protection stated in the policy is not only expression and the possibility of access to rights, but a form of risk management through interventions focused on the family, contributing to a process of privatization of social problems.(AU)

RESUMEN

El presente artículo discute las prácticas de garantía de derechos a partir del análisis de la Política Nacional de Assistência Social (Política Nacional de Asistencia Social) y los programas sociales vinculados a las prácticas de asistencia - Bolsa Família y Paif- Programa de Atendimento Integral à Família (Programa de Atención Integral a la Familia), en la perspectiva que Foucault denomina como tecnologías de gobierno de la población. Se problematiza que el Estado, en su incapacidad de distribuir poder, hace operar un juego entre garantía de derechos y control sobre las familias consideradas en vulnerabilidad social. Se apunta que la protección social enunciada en la política no es solamente expresión y posibilidad de acceso a los derechos, sino que una forma de gerenciamiento de riesgos por medio de intervenciones centradas en la familia, que contribuye para un proceso de privatización de las problemáticas sociales.(AU)