A assistência em saúde mental às adolescentes em privação de liberdade no Estado do Rio de Janeiro

RESUMO

Objetivo: O objetivo do artigo foi analisar a assistência de saúde mental às adolescentes privadas de liberdade em unidade socioeducativa (USE) do Estado do Rio de Janeiro com ênfase na análise da prescrição e consumo de psicofármacos. A hipótese que foi considerada é que a adoção de condutas centradas na medicação psiquiátrica pode estar associada à provisão de serviços em saúde mental exclusivamente no interior da USE a despeito das orientações normativas no sentido da descentralização e articulação com o Sistema Único de Saúde. Metodologia: Estudo transversal com desenho de estudo de caso, do tipo quantitativo e qualitativo, com dados primários coletados em 35 prontuários por meio de um formulário estruturado, análise documental e entrevista com gestores.Resultados: Constatou-se que 40% das adolescentes estavam em tratamento em saúde mental no momento da pesquisa. O uso de psicofármacos alcançava 17 por cento das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação a despeito de apenas 3 por cento terem de diagnóstico de transtorno mental. A assistência em saúde da USE caracterizava-se pela verticalização comprovada pelo fato de 100 por cento da assistência em saúde ser realizada exclusivamente pela equipe de saúde da própria SE, sem vinculação com serviços externos do SUS...

ABSTRACT

Objective: The purpose of this article was to analyze the mental health care of adolescents deprived of liberty in the socio-educational unit of the State of Rio de Janeiro, with emphasis on the analysis of the prescription and consumption of psychotropic drugs. The hypothesis that was considered is that the adoption of conduits focused on psychiatric medication may be associated to the provision of mental health services exclusively within the sócio-education unit in spite of the normative orientations towards the decentralization and articulation with the Unified Health System.Methodology: A cross-sectional study with a case study design, of the quantitative and qualitative type, with primary data collected in 35 medical records through a structured form, documentary analysis and interview with manager.Outcome: It was found that 40 percent of the adolescents were in mental health treatment at the time of the research. The use of psychotropic drugs reached 17 percent of adolescents deprived of liberty, despite the fact that only 3 percent had a diagnosis of mental disorder. Socio-education unit’s health care was characterized by verticalization, evidenced by the fact that 100 percent of health care was exclusively performed by the health team of the unit, without linking with SUS – National Health System – external services...