Concepções em disputa sobre as ações do estado para prevenção e controle da obesidade infantil

RESUMO

O objetivo central da tese foi identificar e analisar as concepções em disputa em torno das açoes do Estado/governos no âmbito das políticas de alimentação e nutrição voltadas para promoção da alimentação saudável e prevenção e controle da obesidade infantil no Brasil. A pesquisa de natureza qualitativa pautou-se na abordagem cognitiva de análise de políticas públicas e analisou as concepções de diferentes sujeitos referenciados às esferas do Estado/Governo, Sociedade Civil Organizada (SCO) e do Setor Privado Comercial (SPC), que têm interesses e/ou que participam de espaços decisórios de políticas de alimentação e nutrição, sobre questões centrais para o enfrentamento da obesidade infantil no Brasil. Para tanto, realizou-se análise de documentos produzidos pelo governo federal, SCO e SPC, bem como entrevista semi-estruturada com vinte informantes-chave que integram instituições e organizações envolvidas com as políticas em pauta. Os entrevistados, representantes dos três segmentos, argumentaram que a obesidade infantil é um problema complexo e que o Estado é o principal responsável neste enfrentamento. No entanto, os argumentos destacados nas narrativas acerca dos fatores condicionantes expõem elementos de tensão sobre o que cabe ao Estado e os seus limites de atuação. O SPC alega que o Estado não pode proibir e nem ser muito protetor, pois cabe aos pais decidirem o que os filhos devem comer. As estratégias e ações empreendidas pelo Estado, propostas no âmbito das políticas de saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional, foram citadas pelos entrevistados do segmento Estatal e da SCO, como fundamentais para afetar diferentes condicionantes da obesidade infantil, mas algumas encontram resistência de setores da indústria de alimentos...

ABSTRACT

The key thesis goal has been to identify e analyze the challenging conceptions on the mandates of the Government/States, in the scope of food and nutrition policies that aim the promotion of healthful food, prevention and control of child obesity in Brazil. A qualitative research ran with a cognitive approach of the analysis of public policies and analyzed the conceptions of different subjects referenced to the States/Government, Organized Civil Society (OSC) and Private Commercial Sector (PCS) spheres, with interests and/or with previous participations of decisional spaces of food and nutrition policies, on central questions regarding the fight of infant obesity in Brazil. Therefore, one performed the analysis of documents produced by federal government, OSC e PCS, as well as semi-structured interviews with twenty key stakeholders who integrate institutes and organizations involved with the analyzed documents. The interviewed, representatives of the three segments, argued that infant obesity is a complex problem and that the State is the main actor in this fight. However, the highlighted arguments in the narratives around the conditioning factors expose elements of tension on what is under the State responsibility and its limits of acting. PCS argues that the State cannot forbid nor be too much protective, because the parents have to decide what their children must eat. The strategies and actions undertaken by the State, proposed in the scope of health policies and Food and Nutritional Security has been quoted by the interviewed people from State institutes and OSC, as fundamental to impact several conditioning factors of infant obesity, but some face some resistence in the sectors of food industy...