Políticas públicas na atenção à saúde mental de crianças e adolescentes: percurso histórico e caminhos de participação / Child and adolescent mental health policy: history and paths to participation

RESUMO

Resumo Na reforma psiquiátrica brasileira, é importante a participação de pessoas com experiência de sofrimento psíquico enquanto atores sociais na construção desse processo, que envolve a criação de novas políticas públicas, práticas, saberes e modos de relação com essa experiência. A partir do questionamento acerca do percurso histórico específico da saúde mental infantojuvenil e da participação de crianças e adolescentes nesse processo, foi feita uma revisão narrativa da literatura que busca evidenciar os momentos principais dessa trajetória, no que concerne à produção de políticas públicas e legislações. A revisão consistiu na busca de documentos técnicos e institucionais da área temática da Saúde Mental em base de dados nacionais, além de documentos legais. O material analisado versou sobre um conjunto de marcos da atenção à saúde mental de crianças e adolescentes e a análise assinalou os caminhos trilhados na construção desse campo. Ainda, na perspectiva de um comentário, foi discutida a participação de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico nesse processo. Este artigo destaca a necessidade de construir garantias concretas de participação dessa população, possibilitando que assumam o papel de protagonista na luta pela construção e garantia de direitos.

ABSTRACT

Abstract People with mental disorders play an important role in the mental health reform process, which involves the creation of new public policies, practices, knowledge, and ways of relating to this experience. Using a guiding question addressing the history of child and adolescent mental health in Brazil and the participation of child and adolescent mental health service users in the policy construction process, a narrative literature review was undertaken framing the main policy developments and advances in this area within the overall context of the Brazilian mental health reform. A search of technical, institutional, and legal documents in the thematic area Mental Health was conducted using a national database. The material analyzed addressed milestones in child and adolescent mental healthcare, highlighting the paths taken in building this field. The article also discusses the participation of child and adolescent mental health service usersin this process in the form of a commentary. Finally, the article highlights the need to guarantee the participation of this group to enable them to play a leading role in the struggle for the construction and realization of rights.