Publicização da gestão hospitalar no SUS: reemergência das Organizações Sociais de Saúde / Publicization of hospital management in SUS: re-emergence of Health Social Organizations

RESUMO

Resumo O Estado da Bahia foi pioneiro na privatização da gestão hospitalar por meio de uma política de incentivo às Organizações Sociais de Saúde (OSS), sob o discurso da eficiência. A rapidez de penetração do setor privado na esfera pública, com alteração da noção de democracia e interesse público, tem sido globalmente observada. A análise da incorporação das OSS à gestão dos hospitais estaduais baianos, proposta por este estudo de caso, utilizou documentos disponíveis em sites de domínio público e entrevistas com gestores de hospitais "publicizados" e da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab). A interpretação dos resultados sob o filtro de categorias históricas e analítico-operacionais evidenciou a ascensão das terceirizações, a partir de 1996, e a incorporação das OSS à cena hospitalar baiana, a partir de 2005, pari passu com o afrouxamento do Conselho Estadual de Saúde e o avivamento do discurso de maior resolutividade das OSS, que seriam "quase como o Estado". Para afinar-se com o novo discurso governamental, empresas antes terceirizadas mudaram sua personalidade jurídica para OSS, demonstrando um processo de privatização disfarçada, no bojo de um governo que sustentou discurso contrário a essa prática, antagônica aos princípios de seguridade da saúde, expressos na Constituição Federal.

ABSTRACT

Abstract The state of Bahia has been a "pioneer" in privatization of hospital management through a policy of encouraging Health Social Organizations (OSS) under the discourse of greater efficiency. The rapidity as the private sector penetrates the public sphere and modifies the notion of democracy and public interest has been noted around the world. To analyze the process of OSS management in two cases, documents available in the public domain sites and interviews with the hospital and the Health Department of Bahia State (SESAB) management staff were used. A comparison between the data collected by different sources was supported by historical and operational-analytical categories which allowed its interpretation and showed the rise of outsourcings since 1996, and the emergence of OSS in the Bahia hospital scene from 2005 forward, side by side with the weakness of the Health State Council control and the revival of the "best efficiency" discourse that would be "almost like the state." To meet the new policy and tune up with the new government discourse, ex-outsourced companies changed their legal personality to OSS. Such disguised privatization process was protagonized by a government that supported contrary speech about this practice antagonistical to the principles of health security, expressed by the Brazilian Constitution.