Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da União: impactos para o financiamento federal do Sistema Único de Saúde e para a elaboração das contas de saúde
Brasília; IPEA; 2016. 69 p. graf, ilus.(Texto para Discussão / IPEA).
Monography
in Portuguese
| LILACS, ECOS
| ID: biblio-991890
RESUMO
O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da inscrição de despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) como restos a pagar (RPs) pela União sobre o financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o gasto com saúde nas contas nacionais. Para tanto, as despesas com ASPS foram obtidas do sistema Siga Brasil e foram analisadas quanto à sua inscrição em restos a pagar e ao montante cancelado no período de 2002 a 2014. Verificou-se que, tendo em conta os cancelamentos de valores empenhados, a aplicação em ASPS pelo governo federal foi inferior ao patamar mínimo para a maioria dos exercícios, deixando-se de alocar R$ 11,3 bilhões1 no SUS naquele período. Para as contas de saúde, constatou-se que o cancelamento de restos a pagar, entre outras questões inerentes à contabilidade pública nacional, dificulta a apuração das despesas pelo critério da liquidação efetiva (regime de competência patrimonial), que é o regime recomendado nos manuais internacionais sobre contas de saúde.
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Unified Health System
/
Budgets
/
Public Health
/
Healthcare Financing
/
Accounting
Type of study:
Health economic evaluation
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Journal:
IPEA
Year:
2016
Type:
Monography
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