Dependência e autonomia no setor farmacêutico: um estudo da CEME / Dependence and autonomy in the pharmaceutic sector: a study of CEME

RESUMO

Esta dissertaçao analisa a institucionalizaçao e a evoluçao da CEME, principalmente no que se refere à sua funçao de formular e coordenar uma política de medicamentos para o país expressa no Plano Diretor de Medicamentos, em 1973. O processo de luta pela implementaçao das idéias do Plano Diretor, revelou as posiçoes divergentes de segmentos da burocracia estatal acerca de uma política autonomista para o setor farmacêutico. Esse processo esteve influenciado pela fragmentaçao do aparelho estatal, pelo tipo de suas relaçoes com o capital internacional, pelas contradiçoes e limites do regime autoritário burocrático, pelos interesses específicos no interior da burocracia estatal, e pelas características do pacto de transiçao à democracia. Algumas questoes estruturais próprias do Estado capitalista como a seletividade e as funçoes das políticas sociais, por exemplo, também sao colocadas como condicionantes desse processo. Embora nao tivessem transformando-se em políticas globais e consistentes para o setor, as idéias autonomistas do Plano contribuiram para o aumento da produçao interna de farmácos e para o estabelecimento de uma tendência em direçao a reversao da dependência externa