O financiamento da descentralizacao dos servicos de saude: criterios para transferencias de recursos federais para estados e municipios

RESUMO

Tomando por referencia o ano de 1989, os autores fazem um estudo sobre o montante dos recursos transferidos da Uniao para os Estados, com enfase no principio da equidade, atraves da comparacao entre tres situacoes: o que foi realmente tranferido, o que seria transferido de acordo com os criterios da Lei 8080/90 e uma proposta alternativa de transferencia. Esta ultima hipotese utilizou os criterios de situacao sanitaria, nivel de renda, grau de cobertura dos servicos de saude na razao inversa, e o desempenho do sistema e participacao do setor saude no orcamento estadual na razao direta. De acordo com o estudo, a ultima hipotese mostrou-se a mais equanime, reduzindo as diferencas regionais e interestaduais