Estatuto da criança e do adolescente: planilha para operacionalizaçäo; título II - capítulo I "Do direito à vida e saúde, título II - capítulo IV "Do direito à educaçäo, à cultura, ao esporte e ao lazer / Child and adolescent statute: tools for accomplish it; title II - chapter I \"Life and health rights, title II - chapter IV \"Education, culture, sport and leisure rights
s.l; Convênio CDH/CBIA; 1992. 135 p. ilus.
Non-conventional
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-125466
RESUMO
O objetivo é explicitar pressupostos nem sempre claros e que devem garantir às crianças e aos adolescentes seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condiçöes de liberdade e dignidade. Os pressupostos nas áreas da saúde e educaçäo foram estruturados em uma planilha com a finalidade de compôr um sistema de detecçäo, registro e fluxo de dados com vistas ao controle, pela sociedade civil e pelo Estado, das possíveis violaçöes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (AMSB)
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Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Child Advocacy
/
Adolescent
/
Civil Rights
/
Right to Health
Limits:
Adolescent
/
Child
/
Child, preschool
/
Female
/
Humans
/
Infant
/
Male
/
Infant, Newborn
Country/Region as subject:
South America
/
Brazil
Language:
Portuguese
Year:
1992
Type:
Non-conventional
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