Anais do Encontro: saúde mental e cidadania no contexto dos Sistemas Locais de Saúde

RESUMO

Explica o conceito de cidadania e situa a questäo da saúde mental na área de saúde e do direito da sociedade de proteger-se de quem possa causar dano. O equilíbrio entre direito do indivíduo e o direito da sociedade, e ainda a obrigaçäo social no cuidado dos incapazes. Projeto de extinçäo dos manicômios, e reavaliaçäo da internaçäo do doente mental apenas para poupar o cidadäo comum. O papel do Estado de policiar e proteger a sociedade, o direito individual e o social em termos de saúde pública, e a assistência social. A determinaçäo da periculosidade do doente mental e os procedimentos cabíveis, preservando direitos, englobando a participaçäo da comunidade (MC)