Conselhos de saúde no Brasil / The Health Councils in Brazil

RESUMO

Os Conselhos de Saúde emergiram recentemente na cena político-sanitária brasileira, com a missäo de operacionalizar o princípio constitucional da participaçäo comunitária e assegurar o controle social sobre as açoes e serviços de saúde. Foram institucionalizados como órgäos permanentes e obrigatórios do Sistema Unico de saúde, recebendo amplas atribuiçoes legais e caráter deliberativo. Busca avaliar o grau em que esses órgäos têm cumprido esse papel, bem como indaga de suas condiçoes atuais e potenciais de impactar positivamente o processo de transformaçäo democrática do sistema de saúde brasileiro. Säo estabelecidos os marcos teóricos e históricos onde se inscrevem os conceitos de participaçäo e controle social em saúde, discrimina e tipifica as diversas modalidades de práticas sociais a eles associadas. Apresenta o percurso histórico de evoluçäo das políticas e práticas que antecederam e deram origem à proposta dos Conselhos de Saúde no caso do Brasil. Através de levantamento quantitativo e qualitativo dos Conselhos nas três esferas governamentais - federal, estadual e municipal - traça um panorama da atual situaçäo dos Conselhos no conjunto do país, caracteriza a sua implantaçäo na totalidade dos Estados e em cerca da metade dos municípios. Os Conselhos Nacional e Estaduais foram estudados através da legislaçäo específica, de documentos de registros (atas e resoluçoes) e de entrevistas com informantes privilegiados. Os Conselhos Municipais das Capitais foram enfocados apenas através do exame da legislaçäo específica e os Conselhos dos demais municípios foram examinados através de dados cadastrais obtidos por consulta telefônica ou postal. Analisa os Conselhos quanto ao seu processo de formaçäo, sua composiçäo social, suas competências legais, seu funcionamento orgânico e sua pauta de atuaçäo, e estabelece comparaçoes entre as esferas governamentais. A discussäo aponta a incipiência das práticas dos Conselhos, em geral aquém de suas possibilidades e responsabilidades legais, mas com uma direcionalidade claramente comprometida ou sintonizada com os princípios do SUS. Seja na dimensäo de Conselhos singulares, seja na dimensäo geral de uma rede crescentemente articulada e solidária, os Conselhos constituem-se hoje, certamente em espaços de ampliaçäo da participaçäo social, onde, de forma lenta, mas significativa, se elaboram e começam a se exercer mudanças nas práticas institucionais do setor saúde.