II Conferencia Nacional de Saude Bucal: relatorio final / II National Conference of Oral Health: final report

RESUMO

A II Conferência Nacional de Saúde Bucal, realizada de 25 a 27 de Setembro de 1993, representou um dos mais importantes fóruns de discussão da Saúde Bucal no pais. Foram 792 delegados sendo 388 de representantes de usuários e 404 dos demais segmentos (Governo, Profissionais de Saúde e Prestadores de Serviço), escolhidos nas suas entidades nacionais e em 24 Conferências Estaduais, estas precedidas de centenas de Conferências Municipais. Além disso mais de 300 participantes credenciados de todo o pais também juntaram-se aos delegados nas discussões de grupos e no plenário. A II Conferência Nacional de Saúde Bucal foi realizada como deliberação da IX Conferência Nacional de Saúde tendo à frente as entidades nacionais de Odontologia, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, CONASS, CONASSEMS e as representações nacional de usuários. Numa difícil conjuntura nacional os delegados e participantes da II Conferência Nacional de Saúde Bucal pronunciaram-se deixando claro a sua indignação com o projeto neoliberal em curso no Brasil responsável pelo desmonte do Estado, da Seguridade Social e pela piora das condições de vida. Igualmente entenderam os presentes, que a Revisão Constitucional pela qual a maioria congressual trabalha, se concretizada, significará um duro golpe nas conquistas obtidas na atual Constituição. Situando também o agudo quadro sanitário, incluindo as doenças bucais, foram responsabilizados os Governos nos diferentes níveis por esta situação por serem, com raras exceções, representantes do grande capital e não terem compromisso social. As discussões na II Conferência Nacional de Saúde Bucal permitiram a aprovação de diretrizes e estratégias políticas para a Saúde Bucal no pais, levando em conta a Saúde Bucal como direito de cidadania, um novo modelo de atenção em Saúde Bucal, os recursos humanos, o financiamento e o controle social. A efetiva inserção da Saúde Bucal no SUS (Sistemas Úrico de Saúde) deverá desmistificar modelos de programas verticais e de políticas ainda existentes que não levam em consideração a realidade concreta Desta forma, a II Conferência Nacional de Saúde Bucal aprovou com muita propriedade que esta inserção se dará através de um processo sob controle da sociedade (Conselhos de Saúde), descentralizado e onde se garanta a universalidade do acesso e a eqüidade da assistência odontológica, interligados a outras medidas de promoção de saúde de grande impacto social. Os usuários, representantes da população organizada, deixaram claro que não abrem mão da sua cidadania em Saúde Bucal e que vão lutar por ela. A implementação das resoluções da II Conferência Nacional de Saúde Bucal só se dará COM MUITA LUTA. Luta junto aos Conselhos de Saúde para que absorvam as resoluções como diretrizes políticas e que a partir dai definam as prioridades e os programas locais; luta através do Ministério Público para que se cumpra a Constituição quanto ao dever do Estado de proporcionar Saúde; luta junto aos Governos Estaduais e Municipais para que incluem a Saúde Bucal entre as ações de saúde, etc.