Saúde, seguridade social e neoliberalismo: os limites das reformas sanitárias na Ameérica Latina / Health, social security and neoliberalism: the limit of sanitary reform in Latin America

RESUMO

Procuramos neste texto pinçar alguns elementos dentro do cenário no qual se apresenta o movimento tendencial das reformulaçöes dos serviços de saúde, incluindo os da seguridade social. Tentamos vislumbrar limites e condicionantes para as propostas de alargamento da base de serviços, através da extensäo de programas ou até da universalizaçäo do atendimento. Ressaltamos que à pretensäo política e assistencial näo tem correspondido, na maioria dos casos, um acréscimo de recursos financeiros, mas apenas a tentativa de redistribuir as fontes atuais e, dentre estas, pelo seu peso, principalmente a da seguridade social. A vulnerabilidade desta estratégia se coaduna, conforme tentamos mostrar, com o interesse político de extensäo da cidadania mas dentro das limitaçöes ideológicas e econômicas do neoliberalismo, restrita e diferencialmente em relaçäo aos grupos sociais. Tivemos também como objetivo explicar a funcionalidade da dicotomia saúde pública/assistência médica que, existente desde a ontogênese dos serviços, foi apropriada em termos de complementariedade funcional, quando diferentes interesses se conformaram, fazendo do setor saúde ele próprio um espaço importante para a reproduçäo do capital. Por último, apresentamos o desdobramento da dicotomia assistencial (saúde pública/assistência médica) como responsável por vazios de conhecimento, que dificultam, no plano tático-operacional, as alternativas de reversäo da situaçäo engendrada. E isto diante da proposta de reestruturaçäo dos serviços a partir de uma lógica diferente, onde caberiam a universalizaçäo equitativa dos mesmos e a integralidade da atençäo à saúde. O que näo nos exime da tentativa prévia de decifrar a caixa-preta situacional das possibilidades políticas de viabilizaçäo destas propostas