Legislaçäo relativa á saúde mental: revisäo de algumas experiências internacionais / Mental health legislation: a review of some international experience
Rev. saúde pública
;
29(2): 152-6, abr. 1995.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-150659
RESUMO
Apresenta-se atualizaçäo das principais áreas de interesse atual sobre a legislaçäo relativa à saúde mental, a saber direitos dos doentes mentais (direito à assistência e direitos humanos); qualidade da assistência; utilizaçäo da via administrativa e do controle orçamentário; e a participaçäo dos usuários na organizaçäo e administraçäo dos serviços de saúde mental. Com base em exemplos atualizados de modelos legislativos em várias jurisdiçöes em alguns países, descreve-se a evoluçäo da legislaçäo internacional referente às pessoas acometidas de doenças mentais, indica as tendências atuais e aponta alternativas para a melhoria da situaçäo dos direitos humanos dos doentes mentais e da qualidade da assistência que lhes é oferecida
Full text:
Available
Index:
LILACS (Americas)
Main subject:
Mental Health
/
Community Participation
/
Human Rights
/
Legislation as Topic
Type of study:
Prognostic study
Limits:
Humans
Language:
Portuguese
Journal:
Rev. saúde pública
Journal subject:
Public Health
Year:
1995
Type:
Article
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