A reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul: do direito ao tratamento aos direitos de cidadania do doente mental / The psychiatric reform in Rio Grande do Sul: from the treatment right to the citizenship right of the mental patient

RESUMO

Retrospectiva a respeito de como se desenvolveu a legislaçäo em saúde mental no mundo, como um instrumento importante de transformaçäo no âmbito da atençäo à saúde. Destaca os elementos que possibilitaram a aprovaçäo da Lei da Reforma Psiquiátrica no Estado do Rio Grande do Sul. A Lei 9.716, de 7 de agosto de 1992, estrutura-se em seis pontos básicos: municipalizaçäo, participaçäo social, preservaçäo dos direitos da cidadania do doente mental, reestruturaçäo da atençäo psiquiátrica, integraçäo da saúde mental ao sistema sanitário de saúde geral e aos serviços sociais. Nos seus aspectos operacionais estabelece a gradativa substituiçäo do sistema hospitalocêntrico por uma rede integrada de variados serviços assistenciais de atençäo primária e social, comissöes de reforma psiquiátrica e medidas relacionadas à internaçäo voluntária e involuntária. Finaliza sublinhando a relevância histórica da aprovaçäo da lei, tanto para a saúde mental quanto, em particular, para a psiquiatria nacional, ressaltando que a participaçäo social é o fator que garantirá a execuçäo e o aprimoramento do diploma legal