Participaçäo popular na gestäo pública da saúde: um estudo de caso / Consumer participation in the public health administration

RESUMO

Estudo de caso, de caráter qualitativo, sobre o desempenho do Conselho Municipal de Saúde do Recife, numa perspectiva democrática de gestäo. Visa, a identificar as condiçoes sob as quais se torna possível obter consensos que sejam representativos das necessidades de saúde da populaçäo por ele abrangida. Descreve os processos que levam à definiçäo - na carta constitucional de 1988 - do sistema único de saúde (SUS), e à instituiçäo formal do Conselho, no município estudado. Evidencia a possibilidade e pertinência da aplicaçäo da teoria do agir comunicativo, do filósofo alemäo Jurgen Habermas, no ponto em que estabelece a vinculaçäo entre a identificaçäo das necessidades de saúde e a definiçäo de modelos de organizaçäo das práticas do setor, através dos conselhos municipais. Investiga o material obtido nas pesquisas bibliográfica e documental, nas entrevistas e pela técnica da observaçäo aplicada em reunioes realizadas pelo Conselho, em atividades a partir de agosto de 1993. Revela, seu distanciamento em relaçäo ao conceito de "situaçäo de fala ideal", ao mesmo tempo em que, face os avanços obtidos justifica sua valorizaçäo como instrumento de construçäo democrática e consolidaçäo da cidadania.